Processos contra o IDP e a ARHT

Recebemos recentemente a sentença do processo em que pedíamos que o IDP fosse condenado por não nos ter fornecido todas as informações pedidas, um facto reconhecido (e afirmado taxativamente) pelo próprio IDP e que já tinha sido reconhecido pelo juiz na sentença em que o tinha condenado a fornecer-nos as ditas informações.

Pois bem, para nossa grande surpresa, apesar de não nos ter dado mais nenhumas informações, o IDP foi absolvido e o juiz considerou que tinha cumprido a sentença. Confusos? Nós também. Infelizmente, isso para nós implica termos de recorrer...

Quanto à ARHT, na sequência da condenação desta, nos próximos dias iremos consultar os processos relativos ao licenciamento dos recursos hídricos no Complexo Desportivo do Jamor.

ARHT condenada em tribunal

A ARHT acabou de ser condenada em tribunal a facultar-nos acesso imediato aos processos de licenciamento de recursos do domínio hídrico público no Complexo Desportivo do Jamor e a passar-nos certidões da documentação em causa num prazo de 10 dias, sob pena de ser aplicada uma pecuniária compulsória ao seu presidente, a título de condenação pessoal. A ARHT foi ainda condenada a pagar as custas do processo.

Embora seja mais uma vitória nossa nos processos de intimação para prestação de informações, é triste termos de constatar que todos estes funcionários públicos (ARHT, IDP, CMO), supostamente ao nosso serviço enquanto cidadãos, têm muita dificuldade em respeitar a legislação sobre transparência da administração pública.

Senhores, acabou o tempo em que tudo se fazia à porta fechada e no segredo dos deuses (e frequentemente em nosso detrimento)! Quem vos paga, os cidadãos deste país, tem o direito de saber o que fazem e como gastam o nosso dinheiro. Por favor, cumpram!

DENUNCIEM!

Como sabem, temos vindo a fazer denúncias repetidas junto de diversas entidades sobre as obras ilegais que decorrem no vale de Jamor : ARHT, Câmara Municipal de Oeiras, Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, SEPNA, Polícia Municipal...

Pois agora que as obras recomeçaram em força, pedimo-vos que se juntem a nós e peçam a intervenção das autoridades antes que seja tarde de mais. Lembramo-vos que as obras não estão licenciadas e que se desenvolvem em terrenos da REN e domínio hídrico público.

Telefonem ou mandem uma mensagem a denunciar esta situação para:

SEPNA (GNR) - Linha do Ambiente: 808 200 520 e-mail: sepna@gnr.pt

Polícia Municipal de Oeiras - 214 228 900 e-mail spm@cm-oeiras.pt

Enquanto aguardamos pela decisão do tribunal, não vamos ficar parados! Denunciem!

Descargas e/ou captação

Foi-nos dito há pouco por e-mail que o que vemos na fotografia publicada hoje corresponde à limpeza das condutas de drenagem pluvial que atravessam a zona do estádio e que a descarga corresponde ao esvaziamento duma cisterna que contém água das chuva, um trabalho que está a ser efectuado pela empresa Manvia.

Não foi esclarecido se estes trabalhos fazem parte da empreitada de construção do campo de golfe, nem se a empresa que os estava a executar se encontra munida das devidas autorizações da ARHT para fazer uma descarga desta natureza no Rio Jamor, nem autorizada pelos reais donos da dita cisterna a efectuar a sua limpeza e esvaziamento.

Descarga e/ou captação ilegal

Há realmente imagens que dispensam palavras... Esta fotografia foi tirada hoje cerca das 9 da manhã no Estádio Nacional e mostra o que tudo indica ser uma descarga e/ou uma captação ilegal. As autoridades foram alertadas imediatamente.

Árvore de grande porte sob ameaça de morte por causa do Estoril Open

Segundo várias notícias veiculadas na comunicação social, João Lagos terá pedido autorização ao IDP para abater uma árvore de grande porte de forma poder expandir a capacidade do court central do Estoril Open para 9.000 lugares.

Fazemos sinceros votos que o IDP não conceda tal autorização - a árvore está lá há dezenas de anos e não é ela que tem de sair. Se alguma coisa tem de ser mudada são as instalações do Estoril Open. Se querem expandir a capacidade, que o façam sem ser à custa de bens públicos, árvore incluída. Não tem justificação abater uma árvore com dezenas de anos para poder expandir a capacidade dum court que provavelmente só ficará cheio uns 2 dias, se tanto...

Aliás, porquê esta insistência em continuar a realizar o Estoril Open no Complexo do Estádio Nacional, um lugal sem condições nem vocação para um evento desta natureza? Qual é o motivo da organização deste torneio não aceitar realizá-lo noutro local, como já lhe foi sugerido pela Câmara Municipal de Oeiras, que alegadamente até disponibilizou terrenos?

Mais uma ameaça ao Estádio Nacional

Como se não bastasse o projecto de construção do campo de golfe, que roubaria às populações mais de três dezenas hectares dos terrenos públicos que constituem o Complexo do Estádio Nacional e desfiguraria uma parte importante do leito de cheias do Jamor, tiveram agora a ideia extraordinária de construir um pavilhão multi-usos de 10.000 lugares, seguramente com os correspondentes espaços comerciais e de escritórios, em frente ao Estádio de Honra!

Além disso, a Avenida Pierre de Coubertin seria desnivelada e passaria em túnel sob a Praça da Maratona (numa versão "prolongada" da mesma). O edifício dos balneários seria destruído para dar lugar a um outro estádio com 3.000 lugares e estruturas de apoio.

Escusado será dizer que um projecto desta natureza implica a morte de todo o Complexo do Estádio Nacional e o total desvirtuamento dos fins para que foi construído. Implica o fim dum espaço de desporto e lazer das populações para dar lugar a um espaço comercial.

Quando se esperaria de quem nos governa que estudasse alternativas para retirar de dentro do complexo, nem que fosse só ao fim-de-semana, o trânsito excessivo que hoje aí circula e requalificar algumas zonas mais degradadas, o Instituto do Desporto de Portugal e a Câmara Municipal de Oeiras, em parceria com João Lagos, propõem-se construir mais um "shopping" com "sala de espectáculos", um mini-estádio e uma via rápida nesses terrenos...

É difícil encontrar palavras que não sejam ofensivas para expressar a nossa indignação. Perdeu-se toda a vergonha e sentido de Estado neste país.

Pela nossa parte, faremos o que estiver ao nosso alcance para que este projecto demente não se torne realidade.

Notícia completa do jornalista Cipriano Lucas do DN aqui:
http://dn.sapo.pt/desporto/outrasmodalidades/interior.aspx?content_id=1476010