quarta-feira, 10 de junho de 2009

A providência cautelar deu entrada no tribunal!

Bom dia a todos!

Depois de muito trabalho, a providência cautelar a solicitar a paragem imediata das obras do campo de golfe deu entrada esta segunda-feira.

Em termos genéricos e simples, o que nos moveu baseia-se nos argumentos seguintes:

1. Não há quaisquer sinais de que as obras tenham sido licenciadas pela CMO, como deveriam, já que se trata de infra-estruturas desportivas de uso público e o IDP não está dispensado de obter tal licença ao abrigo da legislação aplicável.

2. Também não há sinais de que as obras tenham sido licenciadas pela ARH, como deveriam, já que se estão a desenvolver em domínio hídrico público e pleno leito de cheias.

4. Estes factos patentes e verificáveis por qualquer pessoa (basta ver a total ausência de informação nas vedações do estaleiro da obra, com excepção dos dados relativos a um dos empreiteiros), suscitam fundadas suspeitas sobre a legalidade dos trabalhos em causa.

5. Acresce que, apesar de termos solicitado acesso aos competentes processos administrativos, um direito que nos assiste, esse acesso nos foi negado tanto pela CMO como pelo IDP, estando ainda a aguardar informações por parte da ARH, cujo prazo para o fazer ainda não terminou. Relativamente à CMO e ao IDP, vimo-nos já obrigados a interpor uma acção judicial de intimação de prestação de informações.

5. Por outro lado, o Complexo Desportivo do Jamor é “um grande parque, sem luxo, de relvados frescos e árvores copadas, onde a gente de Lisboa brinque, ria, jogue, tome o ar puro, e verdadeiramente se divirta em íntimo convívio com a natureza", e “um lugar de recreio e escola de desportos para todos, mesmo para os que queiram utilizá-lo sem objectivos de competição”, tal como foi anunciado aquando da sua criação e reafirmado depois pelos responsáveis da época, nos anos 40. Foi para este fim que os terrenos foram expropriados.

6. Este fim é totalmente incompatível com a construção de um campo de golfe, que irá reservar para uso duma ínfima parcela de jogadores de golfe uma área imensa, hoje utilizada diariamente por muitíssimas pessoas. Os terrenos em causa correspondem a 10% da área total do CDJ, mas (pasme-se!) a cerca de 50% da zona de vale e a construção do campo de golfe implica a destruição da actual pista de corta-mato e dos inúmeros trilhos e caminhos utilizados para a prática de desporto ou, simplesmente, para passear!

7. Não nos devemos também esquecer que nada se sabe sobre como serão suportados os (elevadíssimos) custos anuais de manutenção do referido campo de golfe, havendo, por isso, justo motivo para achar que serão financiados com o dinheiro dos nossos impostos, como já acontece com a sua construção (segundo a imprensa, um investimento na ordem dos 6 milhões de euros).

8. A modulação do terreno necessária para construir o campo de golfe, com enormes aterros em pleno leito de cheias, vai criar obstáculos artificiais ao espraiamento das águas em caso de cheias graves. Esse espraiamento é necessário para evitar prejuízos maiores tanto a montante como a jusante. Em consequência, é imperioso impedir a criação de obstáculos em leito de cheias que ponham em risco pessoas e bens.

9. O facto dos terrenos em causa serem praticamente a única zona de vale não intervencionada em termos invasivos permitiu a criação dum ecossistema importante e fundamental para a biodiversidade do CDJ, a apenas 6 quilómetros de Lisboa. Na verdade, vivem nessa zona patos bravos, coelhos bravos, animais de rapina e outros animais de menor porte totalmente dependentes desse ecossistema para se alimentarem e reproduzirem.

10. A criação do campo de golfe vai implicar a sua morte. Se nada for feito, já na próxima Primavera, em vez de se verem campos cobertos de flores de todas as cores, tamanhos e feitios e o ar cheio de cheiros novos a anunciar o recomeço dum novo ciclo de vida, observar-se-á (do outro lado da vedação, é claro) a mesma relva de aviário que lá estava durante o Verão, o Outono e o Inverno e que será igual à dos cerca de 20 campos de golfe existentes na região de Lisboa e dos cerca de 70 existentes a nível nacional. Por isso, esse ecossistema é um valor a preservar, uma das poucas áreas às portas de Lisboa onde a população pode contactar com a natureza, sendo que a população não deve ser privada desse direito.

11. O chocante consumo de água que a construção e manutenção do campo de golfe implicam irá colocar pressões extremas sobre a sustentabilidade dos recursos hídricos locais, em clara contradição com os objectivos anunciados a nível governamental de promover o uso racional de um bem escasso como é a água.

12. A construção de um campo de golfe junto à auto-estrada mais movimentada do país, a A5, é apta para pôr em causa a segurança de milhares de automobilistas. A este propósito, convém recordar o trágico acidente que aconteceu nessa mesma auto-estrada há alguns anos, devido exactamente a uma bola de golfe provinda de um campo contíguo na zona do Estoril...

Para terminar, é devida uma palavra de grande apreço e profunda gratidão ao Dr. Bernardo Reis, o nosso advogado, cuja dedicação a esta causa comum ultrapassou e muito o que lhe seria exigido estritamente como profissional. Muito obrigada!

2 comentários:

  1. Será que pode dar mais detalhes do trágico acidente a que se refere no ponto 12? é que moro na zona e já fico... "em pulgas" ....

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  2. Esse acidente aconteceu já há alguns anos. Um senhor foi atingido por uma bola de golfe enquanto viajava de carro na A5 e ficou incapacitado para sempre. Julgo que entretanto terão tomado medidas para que isso não se repetisse, mas, por exemplo, na zona de Santa Cruz (perto do Vimeiro) é frequente as bolas de golfe virem para a estrada. Também não sei como vão fazer no Estádio Universitário, em que também destruiram a zona de corrida e caminhada para fazerem um campinho de golfe, a 5 metros da Estrada da Azinhaga e 20 metros da 2ª Circular. No estrangeiro, há várias notícias de acidentes de trânsito causadas com bolas de golf. O mais elementar bom senso deveria ditar que os campos de golf não devem ser construídos perto de estradas, mas o bom senso não parece imperar nesta história.
    Para pegar num comentário feito neste blogue por outra pessoa, de futuro talvez ponham altifalantes junto às estradas a dizer "BOOOLAA!" para que os automobilistas baixem as cabeças...

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