segunda-feira, 27 de julho de 2009

Situação dos processos judiciais

No final da semana passada, fomos notificados da decisão do tribunal sobre o processo de intimação para prestação de informações que tínhamos interposto contra o IDP e a CMO. O tribunal não decidiu sobre o nosso pedido porque julgou que não tínhamos legitimidade para interpor a acção, uma vez que o pedido inicial de informações tinha sido feito pelo nosso advogado.

Em consequência, estamos a estudar a possibilidade de recorrer desta decisão, mas já pedimos novamente as informações ao IDP. Não é necessário, para já, voltar a fazê-lo à CMO porque esta nos facultou acesso às informações pedidas, neste caso confirmando que não existia nenhum processo de licenciamento das obras do campo de golfe.

Quanto à providência cautelar, no final da semana passada entregámos o nosso requerimento a pronunciarmo-nos sobre alguns aspectos processuais, mas também sobre os documentos juntos pelo IDP, pela FPG e pelos empreiteiros aos seus requerimentos e oposições.

Nos próximos dias daremos informações mais detalhadas sobre este aspecto.

quarta-feira, 22 de julho de 2009

Adesão à nossa causa

Nos últimos dias, a nossa petição ultrapassou as 2.000 assinaturas, entre as recolhidas na Internet e as recolhidas presencialmente no Estádio Nacional. O nosso blogue também está prestes a atingir as 4.000 visitas!

Estes factos mostram bem a dinâmica do nosso movimento, o que também é ilustrado pelas notícias que têm saído na imprensa com alguma regularidade e o apoio que nos tem sido dado, não só por muitos cidadãos, mas também por algumas associações e partidos políticos.

Parabéns a todos os que trabalharam e trabalham na divulgação da causa do Estádio Nacional!

terça-feira, 21 de julho de 2009

Acesso aos processos administrativos

Ontem entregámos a nossa resposta às contestações da Câmara Municipal de Oeiras (CMO), da Administração da Região Hidrográfica (ARH) e do IDP, no contexto do processo judicial de intimação para prestação de informações em curso.

Lembramos que a CMO e a ARH já confirmaram que não existe nenhum processo de licenciamento relativo às obras do campo de golfe. Por seu turno, o IDP ainda não nos facultou acesso ao processo administrativo que sustenta a construção do campo de golfe.

Aliás, o IDP, ao contrário do que tinha prometido, também não facultou esse processo aos deputados da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República. Relembramos que tinha prometido fazê-lo durante a visita ao Estádio Nacional do passado dia 7 de Julho, mas não o fez, apesar da insistência de alguns deputados.

segunda-feira, 20 de julho de 2009

Risco de incêndio

Dando eco às denúncias que nos chegaram e ao que nós próprios pudemos observar ontem na colina por trás da FMH, estamos chocados com a carga de material combustível que foi deixada depois da suposta "limpeza" da mata naquela zona! Já nos disseram que a mesma situação se repete em Linda-a-Velha.

Existem montes de ramos secos encostados a pinheiros, prontos a arder! Até parece que é de propósito...

Um utilizador do Estádio Nacional alertou os serviços camarários competentes. Estes, por sua vez, indicaram ao IDP que tinha de resolver a situação, mas semanas depois está tudo na mesma.

Vamos tentar saber melhor quem pode resolver este problema. Como está, a mata arde que nem um fósforo ao primeiro problema... Será que ninguém dos responsáveis pela gestão do CDJ foi ver como ficaram as coisas, nem inspecccionar o trabalho dos empreiteiros? Que vergonha!

quarta-feira, 15 de julho de 2009

Novo estaleiro...

Reparámos recentemente que está a nascer um novo estaleiro de obras misteriosas no estacionamento ao lado do Complexo de Piscinas. Alguém sabe do que se trata? Qual será a surpresa desta vez?

Se alguém tiver informações, por favor envie-nos um e-mail para amigosestadionacional@gmail.com.

Obrigada!

sábado, 11 de julho de 2009

Providência cautelar confirmada

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra confirmou ontem a manutenção da providência cautelar decretada a título provisório (antes de ser julgada). Temos agora 10 dias para nos pronunciarmos sobre alguns aspectos do processo e depois a providência deverá ser julgada de forma definitiva.

Relembramos que a providência proíbe todas e quaisquer obras que impliquem abate de árvores ou destruição do coberto vegetal.

Agradecemos mais uma vez a todos os que têm ajudado!

sexta-feira, 10 de julho de 2009

A multiplicação dos milhões

Em Dezembro de 2008, o Secretário de Estado da Juventude e Desporto declarou à comunicação social que já tinham sido investidos 6 a 7 milhões de euros no Estádio Nacional. Na passada terça-feira, declarou que estavam em causa investimentos na ordem dos 15 a 20 milhões...

Ora bem, estamos satisfeitos com tanto desafogo financeiro! Esperemos que dê para terminar a limpeza da mata (sem esquecer a colina por detrás das piscinas, que está num estado miserável), tirar o mofo das paredes da nave das piscinas, retirar as colónias de fungos ou bactérias do fundo da piscina olímpica, arranjar devidamente a pista de corta-mato, reparar os circuitos de manutenção e mais uma ou outra obrazinha de manutenção há muito adiada...

Esperemos também que chegue para fazer um manual sobre a manutenção dos espaços verdes, nomeadamente a explicar que as cobras não são animais a exterminar e que a limpeza das margens do Jamor não deve ser feita mesmo antes do Estoril Open, mas sim quando os animais não estão com crias...

quinta-feira, 9 de julho de 2009

Declarações do Secretário de Estado e braço de ferro em Linda-a-Velha

Por certo terão tido conhecimento das últimas declarações do Secretário de Estado da Juventude e Desporto sobre o campo de golfe, nomeadamente que não será tomada nenhuma decisão sobre a 2ª fase (os outros 9 buracos) antes de 27 de Setembro e que ainda não havia vontade política de os construir. Sem nos querermos alargar muito, sugerimos apenas que comparem estas declarações com o que vem escrito no Relatório e Contas de 2008 da Federação Portuguesa de Golfe (disponível online), lá para as páginas 61, 62... E, depois, com o tempo tudo se saberá ao certo; é só uma questão de paciência!


Quanto a Linda-a-Velha, o braço de ferro continua: o IDP levanta as vedações e os moradores põem-nas no chão. Quando será que o IDP vai perceber a mensagem?

quarta-feira, 8 de julho de 2009

Visita dos deputados ao CDJ

Ontem, tal como previsto, os deputados da Comissão de Educação e Ciência visitaram o CDJ a convite do Secretário de Estado da Juventude e Desportos (SEJD). Em virtude do convite ter sido feito pelo SEJD, não foi considerado oportuno falarem connosco, mas outras oportunidades haverá...

Temos notícia de que as obras estão paradas desde 5ª feira, mas não sabemos ao certo a que título. Assim que soubermos mais informações, não deixaremos de as partilhar convosco.

Obrigado a todos por se manterem atentos na defesa dum património que é comum. É muito bom ver as pessoas a olhar para o CDJ como um espaço seu, pois é isso mesmo que ele é: um espaço das populações, de todos nós, que tem de ser respeitado, protegido e acarinhado!

domingo, 5 de julho de 2009

Trabalhos florestais

Fomos avisados ontem que há trabalhos florestais com alguma dimensão na zona do Campo de Tiro. Admitimos que possam fazer parte da limpeza da mata que está a ser feita pelo IDP, mas, na dúvida, pedimos que se mantenham atentos e tirem fotografias, se possível.

Por outro lado, também nos avisaram que os moradores de Linda-a-Velha tinham voltado a derrubar as vedações da zona onde o IDP pretende construir o reservatório de água para irrigar o campo de golfe.

sexta-feira, 3 de julho de 2009

Pedido para sermos ouvidos

Hoje de manhã, contactámos a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República a pedir para falarmos com os deputados na próxima 3ª feira, por ocasião da sua visita ao CDJ, com vista a podermos expor os nossos pontos de vista. Se os membros da referida Comissão não considerarem oportuno falar connosco nessa altura, também informámos que estavamos disponíveis para o fazer noutra data a combinar.

Neste momento, estamos a aguardar uma resposta ao nosso pedido.

quinta-feira, 2 de julho de 2009

Visita da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República

Na próxima 3ª feira, dia 7 de Julho, pelas 17h, a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República vem visitar o CDJ.

Acolhemos com agrado esta iniciativa dos parlamentares desta comissão e estamos certos de que a sua visita ao local permitirá esclarecer alguns aspectos desta controvérsia. Caso nos cheguem informações sobre o programa desta visita, não deixaremos de os divulgar.

quarta-feira, 1 de julho de 2009

ARH e CMO facultam informações

Acabámos de receber informações da Câmara Municipal de Oeiras (CMO) e da Autoridade da Região Hidrográfica (ARH), em resposta ao nosso pedido feito há algumas semanas.

A ARH confirma que não emitiu nenhuma licença para o projecto em causa e que o pedido de licenciamento por parte do IDP entrou em 19 de Junho deste ano, cerca de um mês após o início das obras e já depois de nós termos levantado o problema.

Quanto à CMO, confirmou também que não existe qualquer processo de licenciamento do campo de golfe.

No entanto, a CMO confirmou também outras coisas quanto às obras recentes no CDJ. Das informações fornecidas pela CMO resulta que a postura do IDP tem sido de fazer e a seguir pedir “parecer” à CMO.

Passamos a transcrever alguns trechos relevantes dos “pareceres” que a CMO emitiu sobre as referidas obras:

1 . Edifício dos campos de ténis (2008)

“Da visita ao local, verificamos que o edifício já se encontra erguido e se encontra implantado sobre uma parte da Quinta da Graça (...).”

“A Quinta da Graça encontra-se classificada pelo Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras (...).”

“Verifica-se que a construção do edifício em causa entrou no perímetro classificado do jardim histórico da Quinta [da Graça], que destruiu parte da Alameda Nobre (...), verificando-se que o talude e escavações efectuados colocam em perigo o edifício da nora e os Socalcos do Jardim Histórico.”

“(...) a construção efectuada exerce um forte impacto na paisagem (...), exercendo um efeito descaracterizador da mesma em função também da sua total desarticulação não só ao nível do seu enquadramento como na sua percepção enquanto objecto arquitectónico relativamente à estrutura arquitectónica e paisagística da quinta da graça.”

“(...) [o CDJ] continua a ser descaracterizado por sucessivas intervenções individualizadas e indiferentes às potencialidades existentes no local, como marcas da paisagem e como valores patrimoniais do Concelho de Oeiras e do país, como é o caso do Estádio Nacional e da Mata.”

2 . Instalações para o treino de atletismo (2008/2009)

“A área a intervir encontra-se classificada como Espaço de Equilíbrio Ambiental e Espaço Natural de Protecção, em sede da Carta de Ordenamento, e abrangida por REN – Reserva Ecológica Nacional em sede da Carta de Condicionantes – REN, do PDM de Oeiras (...).”

“Verificamos que as últimas intervenções, seja o Pavilhão do complexo de piscinas, que levou à total demolição da antiga Estação de caminho de ferro, a Pista de canoagem, que destruiu a Estação de eléctricos, o recente Pavilhão dos campos de ténis, que destruiu parte da Quinta da Graça e agora este Edifício das Instalações para o treino do atletismo, não apresentam um Plano Estratégico – Urbanístico que tenha em conta o espólio de Património arquitectónico e Paisagístico, aqui presente, e limitam-se a resolver problemas de espaço e de necessidade de instalações sem que estas se articulem em visual e volume com as construções do projecto global que constitui património nacional, e com a envolvente arborizada de Enquadramento Paisagístico e de Parque de Lazer (...).”

3. Campo de Golfe (2007, na sequência dum pedido da Federação Portuguesa de Golfe)

“(...) foram analisados os elementos referentes à incorporação no projecto do futuro Campo de Golfe do Jamor, de uma parcela de terreno de cerca de 2 ha, propriedade da CMO, situada na encosta poente [sic] de Linda A Velha, confinante com o complexo desportivo do Sporting Clube de Linda a Velha.

Parece-nos que o facto de se incorporar esta parcela no campo de golfe não apresenta impactos negativos na Estrutura verde e Paisagística do Jamor ou desta encosta de Linda-a-Velha (...).”

“(...) surgem dois pontos muito importantes (...).”

“O “Passeio Público Ribeirinho – Praia da Cruz Quebrada – Palácio de Queluz” implica o atravessamento do Campo de Golfe (...).”

“Quanto à Quinta do Balteiro, corresponde a um conjunto de edifícios com jardim e pomar murado e integra uma Nora junto ao Jamor, este conjunto do Séc. XVIII, que está situado precisamente junto ao futuro Passeio Ribeirinho do Jamor, e tem todas as potencialidades para ser um apoio e uma referência cultural e turística do Vale do Jamor e da sua evolução urbanística, no contexto do desenvolvimento urbano do Concelho de Oeiras. Parece-nos pela análise do Estudo Prévio do Campo de Golfe, que a sua parcial submersão num lago, desvaloriza o seu enquadramento Paisagístico e retira sentido à sua estrutura de Quinta de Recreio e de Produção (...).”

***

Entre muitos comentários que nos suscitam estas informações, gostaríamos de salientar dois, um de ordem geral e outro específico do projecto do campo de golfe:

- por um lado, um tal desrespeito por um património nacional que é de todos chega a ser chocante; e
- por outro, que afinal o campo de golfe de 18 buracos, englobando a pista de corta-mato e abrangendo as duas margens do Jamor, está bem longe de ser um “sonho”, ao contrário do que nos têm querido fazer acreditar.

Requerimento entregue no tribunal... e ambições da CMO

Hoje, ao fim da manhã, entregámos um requerimento no tribunal a dar nota do desrespeito pelas determinações do Meretísimo Juiz no contexto da providência cautelar e a solicitar que os responsáveis fossem multados em consequência. Vamos aguardar com serenidade o desfecho deste processo.

Por outro lado, a comunicação social tem vindo a fazer eco da alegada ambição da Câmara Municipal de Oeiras a gerir os terrenos do CDJ. Que fique bem claro que somos totalmente contrários a tal possibilidade. Os terrenos em causa são terrenos públicos geridos centralmente há anos, sendo nós da opinião que tal se deve manter. Estamos a falar do ESTÁDIO NACIONAL, pesem embora as sucessivas alterações de nome que nos têm querido impor...

Os demandos dos actuais gestores desses terrenos (num vale tudo inqualificável) não podem ser pretexto para passar os mesmos para gestão camarária.

Por outro lado, se a CMO está assim tão preocupada com a situação no CDJ, conviria que assumisse as suas responsabilidades e cumprisse os seus deveres, embargando efectivamente a obra, em vez de continuar a fechar os olhos. Já tendo admitido formalmente que não existe nenhum processo de licenciamento, só lhe resta fazer uma coisa: embargá-la.