terça-feira, 21 de julho de 2009

Acesso aos processos administrativos

Ontem entregámos a nossa resposta às contestações da Câmara Municipal de Oeiras (CMO), da Administração da Região Hidrográfica (ARH) e do IDP, no contexto do processo judicial de intimação para prestação de informações em curso.

Lembramos que a CMO e a ARH já confirmaram que não existe nenhum processo de licenciamento relativo às obras do campo de golfe. Por seu turno, o IDP ainda não nos facultou acesso ao processo administrativo que sustenta a construção do campo de golfe.

Aliás, o IDP, ao contrário do que tinha prometido, também não facultou esse processo aos deputados da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República. Relembramos que tinha prometido fazê-lo durante a visita ao Estádio Nacional do passado dia 7 de Julho, mas não o fez, apesar da insistência de alguns deputados.

7 comentários:

  1. Será que alguém efectivamente alguma vez lá passou? Aquilo não eram terrenos baldios e que para nada serviam? Será que por trás disto tudo não há outros interesses? Só se fala do Golfe do Jamor, não se fala da Pista coberta nem do Ténis???

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  2. Já consultaram os processos administrativos que sustentaram a construção dos courts de ténis; da pista de corta mato; da piscina; da pista de canoagem e do estádio? Quais são os vossos verdadeiros motivos contra o golfe? Será que querem que os privados sejam os únicos donos de campos de golfe, para poder praticar os preços queiram? Será que são eles que vos patrocinam? Ou é só a motivação política?

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  3. Terreno baldio é verdade; que não servia para nada é mentira, como bem sabe quem costuma frequentar o Estádio Nacional e está ligado ao desporto ou ao ambiente.

    Quanto aos outros processos,parece realmente que também estão longe de estar isentos de críticas, mas se qualquer um destes senhores tem informações sobre os mesmos que indiciem ilegalidades e se sente lesado, pode fazer o que nós fizemos no caso do golfe. Investigue e avance para tribunal se tiver matéria para isso.

    No nosso caso, porquê o golfe e não um dos outros? É muito simples: apercebemo-nos em tempo útil de que haveria irregularidades. Nos outros casos isso não aconteceu.

    Quanto a sermos financiados pelos campos de golfe "privados", lembramos que um dos motivos avançados pela Federação Portuguesa de Golfe é formar jogadores nacionais porque não existem em número suficiente para assegurar a sustentabilidade dos campos de golfe "privados".

    Quanto aos campos de golfe "privados" poderem praticar os preços que querem, essa afirmação só pode ser feita por alguém que desconhece de todo o mercado do golfe em Portugal: neste momento existem quase 90 campos de golfe em Portugal, que competem ferozmente uns com os outros, o que impede, por si só, qualquer cartelização de preços.

    Por fim, quanto aos interesses que nos movem, são realmente de natureza exclusivamente política, de intervenção dos cidadãos na sociedade: defesa do ambiente, defesa de bens públicos, defesa da qualidade de vida das populações e defesa do Estado de Direito (em que a lei se aplica a todos e não só aos que não fazem parte do aparelho do Estado).

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  4. Sou morador da zona em causam, e apenas gostaria de um esclarecimento: A oposição a esta obra é sustentada apenas em irregularidades processuais/administrativas/técnicas ou pelo facto da obra em causa ser um campo de golfe?
    Aparentemente algumas pessoas que estão a assinar a petição, assinam porque são simplesmente contra um campo de golfe, e não pelo modo como a obra foi iniciada.
    Se a natureza desta queixa forem as irregularidades, penso que não impedem que seja construído o campo de golfe, assim que estas sejam ultrapassadas.
    Pessoalmente, preferia ter outro tipo de requalificação na zona (não concordo com o golfe), mas também sei que os campos de golfe podem ser espaços em perfeita harmonia com a natureza (existem alguns em zonas protegidas).
    Obrigado

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  5. A oposição a esta obra funda-se em vários motivos, sendo um deles as irregularidades processuais/administrativas. Esse motivo liga-se a uma questão fundamental: o Estado de Direito, em que as leis têm de ser cumpridas por todos.
    Ainda no capítulo dos motivos "substanciais", a oposição baseia-se em motivos ambientais (impactos negativos decorrentes da construção do campo), defesa do bem público em causa (os terrenos foram expropriados para construir um parque de lazer e desporto para as populações) e defesa da qualidade de vida das populações (por motivos ambientais e privação do uso do espaço).
    Se quiser ver a motivação detalhada, pode consultar o processo judicial em curso (contacte-nos por e-mail para lhe facultarmos o nº).
    Existem ainda outros motivos para a oposição: total inutilidade da estrutura em causa para o fim a que se destina, prejuízos causados a outras modalidades desportivas, falta de transparência de todo o processo, elevados custos de construção e manutenção...
    Brevemente começaremos a publicar informações mais detalhadas sobre todos os aspectos.
    Obrigado por nos ter contactado!

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  6. Pelo que percebi para o dono do blogue o Golfe não é desporto ... nem os campos de Golfe são espaços desportivos ... e além disso diminui a qualidade de vida das populações em redor!!!
    hahahahahahahaha

    Vão mas é ler e informarem-se.
    Pedro Braga ( de Linda-a-Velha )

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  7. Obrigado pelo seu comentário!
    É claro que o golfe é um desporto e os campos de golfe são espaços desportivos, nunca ninguém disse aqui o contrário. O problema é que a construção de um campo de golfe neste local prejudica muito mais pessoas do que aquelas que vai beneficiar. Enquanto as outras modalidades desportivas ocupam poucas centenas de metros no Jamor ou alguns hectares (ténis e pista de canoagem), o campo de golfe irá ocupar mais de 30 hectares (fases 1 e 2), ou seja, mais de 300.000 metros quadrados. Esses 30 hectares correspondem a cerca de metade da zona plana do vale e, por isso, prejudicam quem corre, passeia ou anda de bicicleta, modalidades abertas que não precisam de espaços vedados, ao contrário do golfe.
    Quanto à qualidade de vida das populações, brevemente iremos começar a publicar informações mais detalhas sobre esse aspecto.

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