quarta-feira, 1 de julho de 2009

ARH e CMO facultam informações

Acabámos de receber informações da Câmara Municipal de Oeiras (CMO) e da Autoridade da Região Hidrográfica (ARH), em resposta ao nosso pedido feito há algumas semanas.

A ARH confirma que não emitiu nenhuma licença para o projecto em causa e que o pedido de licenciamento por parte do IDP entrou em 19 de Junho deste ano, cerca de um mês após o início das obras e já depois de nós termos levantado o problema.

Quanto à CMO, confirmou também que não existe qualquer processo de licenciamento do campo de golfe.

No entanto, a CMO confirmou também outras coisas quanto às obras recentes no CDJ. Das informações fornecidas pela CMO resulta que a postura do IDP tem sido de fazer e a seguir pedir “parecer” à CMO.

Passamos a transcrever alguns trechos relevantes dos “pareceres” que a CMO emitiu sobre as referidas obras:

1 . Edifício dos campos de ténis (2008)

“Da visita ao local, verificamos que o edifício já se encontra erguido e se encontra implantado sobre uma parte da Quinta da Graça (...).”

“A Quinta da Graça encontra-se classificada pelo Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras (...).”

“Verifica-se que a construção do edifício em causa entrou no perímetro classificado do jardim histórico da Quinta [da Graça], que destruiu parte da Alameda Nobre (...), verificando-se que o talude e escavações efectuados colocam em perigo o edifício da nora e os Socalcos do Jardim Histórico.”

“(...) a construção efectuada exerce um forte impacto na paisagem (...), exercendo um efeito descaracterizador da mesma em função também da sua total desarticulação não só ao nível do seu enquadramento como na sua percepção enquanto objecto arquitectónico relativamente à estrutura arquitectónica e paisagística da quinta da graça.”

“(...) [o CDJ] continua a ser descaracterizado por sucessivas intervenções individualizadas e indiferentes às potencialidades existentes no local, como marcas da paisagem e como valores patrimoniais do Concelho de Oeiras e do país, como é o caso do Estádio Nacional e da Mata.”

2 . Instalações para o treino de atletismo (2008/2009)

“A área a intervir encontra-se classificada como Espaço de Equilíbrio Ambiental e Espaço Natural de Protecção, em sede da Carta de Ordenamento, e abrangida por REN – Reserva Ecológica Nacional em sede da Carta de Condicionantes – REN, do PDM de Oeiras (...).”

“Verificamos que as últimas intervenções, seja o Pavilhão do complexo de piscinas, que levou à total demolição da antiga Estação de caminho de ferro, a Pista de canoagem, que destruiu a Estação de eléctricos, o recente Pavilhão dos campos de ténis, que destruiu parte da Quinta da Graça e agora este Edifício das Instalações para o treino do atletismo, não apresentam um Plano Estratégico – Urbanístico que tenha em conta o espólio de Património arquitectónico e Paisagístico, aqui presente, e limitam-se a resolver problemas de espaço e de necessidade de instalações sem que estas se articulem em visual e volume com as construções do projecto global que constitui património nacional, e com a envolvente arborizada de Enquadramento Paisagístico e de Parque de Lazer (...).”

3. Campo de Golfe (2007, na sequência dum pedido da Federação Portuguesa de Golfe)

“(...) foram analisados os elementos referentes à incorporação no projecto do futuro Campo de Golfe do Jamor, de uma parcela de terreno de cerca de 2 ha, propriedade da CMO, situada na encosta poente [sic] de Linda A Velha, confinante com o complexo desportivo do Sporting Clube de Linda a Velha.

Parece-nos que o facto de se incorporar esta parcela no campo de golfe não apresenta impactos negativos na Estrutura verde e Paisagística do Jamor ou desta encosta de Linda-a-Velha (...).”

“(...) surgem dois pontos muito importantes (...).”

“O “Passeio Público Ribeirinho – Praia da Cruz Quebrada – Palácio de Queluz” implica o atravessamento do Campo de Golfe (...).”

“Quanto à Quinta do Balteiro, corresponde a um conjunto de edifícios com jardim e pomar murado e integra uma Nora junto ao Jamor, este conjunto do Séc. XVIII, que está situado precisamente junto ao futuro Passeio Ribeirinho do Jamor, e tem todas as potencialidades para ser um apoio e uma referência cultural e turística do Vale do Jamor e da sua evolução urbanística, no contexto do desenvolvimento urbano do Concelho de Oeiras. Parece-nos pela análise do Estudo Prévio do Campo de Golfe, que a sua parcial submersão num lago, desvaloriza o seu enquadramento Paisagístico e retira sentido à sua estrutura de Quinta de Recreio e de Produção (...).”

***

Entre muitos comentários que nos suscitam estas informações, gostaríamos de salientar dois, um de ordem geral e outro específico do projecto do campo de golfe:

- por um lado, um tal desrespeito por um património nacional que é de todos chega a ser chocante; e
- por outro, que afinal o campo de golfe de 18 buracos, englobando a pista de corta-mato e abrangendo as duas margens do Jamor, está bem longe de ser um “sonho”, ao contrário do que nos têm querido fazer acreditar.

1 comentário:

  1. Parece-me que o que está aqui em causa, mais uma vez, é a dificuldade em saber quais as reais competências, de cada entidade, num território em particular. Pelos vistos a CMO, que conhece o local em profundidade, está consciente da destruição de algumas peças do património, que tem sido levada a cabo ao longo do tempo. Mas quais são as suas reais capacidades de intervir neste processo? E a verdade é que nós, população interessada na defesa do património comum, pouco fizemos, no passado, para lutar contra essa destruição. Pode ser que agora façamos alguma diferença!

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