segunda-feira, 27 de julho de 2009

Situação dos processos judiciais

No final da semana passada, fomos notificados da decisão do tribunal sobre o processo de intimação para prestação de informações que tínhamos interposto contra o IDP e a CMO. O tribunal não decidiu sobre o nosso pedido porque julgou que não tínhamos legitimidade para interpor a acção, uma vez que o pedido inicial de informações tinha sido feito pelo nosso advogado.

Em consequência, estamos a estudar a possibilidade de recorrer desta decisão, mas já pedimos novamente as informações ao IDP. Não é necessário, para já, voltar a fazê-lo à CMO porque esta nos facultou acesso às informações pedidas, neste caso confirmando que não existia nenhum processo de licenciamento das obras do campo de golfe.

Quanto à providência cautelar, no final da semana passada entregámos o nosso requerimento a pronunciarmo-nos sobre alguns aspectos processuais, mas também sobre os documentos juntos pelo IDP, pela FPG e pelos empreiteiros aos seus requerimentos e oposições.

Nos próximos dias daremos informações mais detalhadas sobre este aspecto.

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