quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Extraordinário!

Veio recentemente ao nosso conhecimento que a ARHT, a entidade responsável por licenciar a utilização de recursos hídricos, neste caso todos os terrenos envolvidos na 1ª fase do campo de golfe do Jamor, está a "analisar" o projecto em causa.

A ARHT confirmou que as obras estão sujeitas a licenças várias e que não poderiam ter começado sem que tais licenças tivessem sido emitidas, como nós temos estado a alegar desde o início de Junho.

Apesar disso, em vez de decretar o embargo das obras e tomar outras medidas de protecção do risco acrescido de cheias, resolveu "analisar" o projecto como se não houvesse obras em curso no terreno!

Como aparentemente existe um projecto para regularização do rio Jamor que está a ser realizado desde 1998 (!) e que será (?) implementado pela Câmara Municipal de Oeiras e pelo INAG, pediu cópia desse projecto ao INAG para que o possa analisar em conjunto com o projecto do campo de golfe. Por isso, neste momento, "aguarda" que o mesmo lhe seja entregue...

E aqui podemos todos nós ver como funcionam as coisas: nas secretarias trocam-se ofícios e pedem-se documentos; no terreno as obras continuam.

Naturalmente, se fosse um particular que se tivesse atrevido a tamanho desmando, por exemplo um agricultor em campos confinantes com uma linha de água, há muito que teria sido multado pela medida grande e intimado a repor a situação original. Como as coisas se passam entre institutos públicos, andam a pedir documentos uns aos outros...

Depois, se entretanto as coisas correrem mal, podem sempre dizer que estavam a "aguardar informações complementares".

Será assim tão difícil chegar à conclusão óbvia que a construção de um campo de golfe naquele local, incluindo o enorme edifício previsto, é incompatível com a classificação jurídica daqueles terrenos? Será assim tão difícil dizer ao IDP que as licenças em causa pura e simplesmente não podem ser emitidas porque a lei não o permite?

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