sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Nova documentação

Estamos actualmente a analisar a documentação que foi entregue pelo IDP e pelo empreiteiro, na sequência da determinação do juiz no contexto da providência cautelar, e sobre a qual temos de nos pronunciar até à proxima 2ª feira.

Estamos também a analisar as informações que foram disponibilizadas hoje pelo IDP no contexto do processo judicial de intimação para prestação de informações em que foi condenado.

No princípio da próxima semana, daremos informações actualizadas sobre estas matérias.

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Obras recomeçaram

Como seria de esperar na sequência da emissão das "licenças" da ARHT e da CMO, as obras já recomeçaram. Como o IDP nos vem já habituando, aqui vamos nós de vento em popa para a política do facto consumado!

ARHT e CMO dão "licenças" para o campo de golfe

Sem grande surpresa da nossa parte, fomos notificados de que a ARHT tinha emitido uma "licença" para movimentação de terras e que a CMO tinha também "licenciado" esta fase das obras.

Estamos a aguardar o envio de toda a documentação que sustenta estas ditas "licenças" para nos pronunciarmos, mas não podemos deixar de notar a rapidez com que foram emitidas... Como o povo costuma dizer, uns são filhos, outros enteados.

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

IDP condenado a prestar informações

Fomos notificados há pouco da decisão do tribunal no processo de intimação do IDP para que nos prestasse as informações que pedimos.

O tribunal condenou o IDP a passar a certidão do processo que tínhamos pedido (o que já fez entretanto, mas só depois de termos interposto o processo) e a dar-nos as outras informações que pedimos ou dizer-nos que não as tinha. Estas informações dizem respeito aos custos de construção e manutenção das fases 1 e 2 do campo de golfe e se a sua exploração irá ser entregue a privados e em que moldes.

Isto prova que as pessoas têm de acreditar que conseguem exercer os seus direitos e não devem desistir quando estão convencidas de que têm razão!

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Alterações importantes ao projecto e próximos passos

Das declarações das testemunhas apresentadas hoje em tribunal pela FPG, pelo empreiteiro e pelo IDP resultou que tinha havido alterações importantes ao projecto do campo de golfe.

Em primeiro lugar, aparentemente já não será construído um depósito em Linda-a-Velha para irrigar o campo de golfe, sendo substituído por um lago dentro do próprio campo.

Depois, o campo de golfe respeitará um afastamento de 35 metros do rio Jamor, para permitir a construção do chamado Passeio Ribeirinho pela CMO.

A direcção de jogo do buraco 3 do campo de golfe (aquele cujas últimas pancadas eram dadas precisamente no sentido da A5 e que distava apenas cerca de 25 metros desta) alegadamente será alterada e essa zona será protegida com redes para salvaguardar os condutores que circulam na A5.

As espécies vegetais a plantar serão alteradas, no sentido de privilegiar espécies autóctones, em vez das espécies exóticas e introduzidas que estavam previstas.

Conforme as pessoas que têm vindo a seguir este processo irão seguramente notar, todas estas alterações dizem respeito a pontos levantados por nós. É lamentável que tenhamos tido de recorrer ao tribunal para que os responsáveis por este projecto olhassem para ele com algum cuidado, manifestamente esquecido na versão anterior.

Relativamente a estes aspectos, o juiz ordenou que fosse entregue a documentação correspondente, o que terá de acontecer nos próximos 5 dias. Após isso, teremos 5 dias para nos pronunciarmos. Findo estes procedimentos, o processo irá ao juiz para decisão, provavelmente no final de Novembro.

Por outro lado, o IDP informou que a ARHT terá licenciado as diversas utilizações dos recursos hídricos em causa com a construção do campo de golfe. Naturalmente, temos a maior curiosidade em conhecer os fundamentos de tal decisão.

Posto isto, vamos aguardar para ver qual é a configuração exacta do projecto de que estamos a falar, que pelos vistos difere sensivelmente da versão anterior dada a conhecer ao tribunal e que nos foi facultada.

Obviamente, seja qual for a configuração, as questões principais continuam lá: privação do uso do espaço pelas outras pessoas, impacto ambiental (nomeadamente em termos de recursos hídricos) e construção em leito de cheias.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Início do julgamento

O julgamento da providência cautelar contra o IDP, a FPG, a CMO e os empreiteiros começa amanhã, pelas 9h30 no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.

Amanhã serão ouvidas as nossas testemunhas e, na quarta-feira, as testemunhas das partes contrárias.

Depois da sentença sobre esta providência, iremos interpor a correspondente acção popular nos 30 dias seguintes, para obter uma decisão final sobre esta questão.

Mais uma vez agradecemos a todos os que nos têm ajudado nesta causa!

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Cópia dos processos administrativos

Há uns dias recebemos finalmente cópia dos processos administrativos do Instituto de Turismo de Portugal e do Instituto do Desporto de Portugal.

Quanto a este último, deve frisar-se que declarou em tribunal que só nos daria acesso a uma parte do processo, mais propriamente à parte relativa ao concurso público de empreitada, mas não ao resto, devido ao processo ainda não se encontrar completo. Naturalmente, opusémo-nos a este entendimento e estamos a aguardar a decisão do tribunal.

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Início do julgamento já tem data marcada

O julgamento da providência cautelar a pedir a suspensão das obras do campo de golfe do Jamor tem já duas sessões marcadas, para os próximos dias 20 e 21 de Outubro, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, em que serão ouvidas as testemunhas das partes.

Em claro desrespeito da providência cautelar decretada pelo tribunal a título provisório e apesar de já ter sido confirmado em tribunal pela Câmara Municipal de Oeiras (CMO) e pela Administração da Região Hidrográfica do Tejo, IP (ARHT) que não tinham emitido nenhuma das várias licenças necessárias, as obras prosseguiram quase sem interrupção. Foi destruído mais coberto vegetal e, recentemente, foram realizados inúmeros aterros destinados a tapar o coberto vegetal natural que insiste em nascer e que, segundo a ordem judicial, não podia ser destruído.

Acresce que apesar de terem confirmado a ilegalidade das obras em causa, nem a CMO nem a ARHT embargaram as mesmas, numa clara omissão dos seus deveres e permitindo assim que o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) continuasse impunemente a aplicar uma política de facto consumado.

Neste momento, além da providência cautelar, ainda se encontram pendentes dois processos de intimação para prestação de informações, um contra o IDP, que se recusou a prestar informações e passar certidão do processo administrativo relativo a este projecto, e outro contra o Turismo de Portugal, IP (TP), um dos alegados co-financiadores do projecto, por também não ter prestado informações nem passado certidão do processo administrativo em causa dentro dos prazos previstos na lei.

Da mesma forma que já não subsiste nenhuma dúvida de que as referidas obras são ilegais por falta de licenciamento, também já não existe nenhuma dúvida de que:

  1. o projecto do campo de golfe está implantado em bens do domínio público hídrico;
  2. o projecto do campo de golfe se situa no leito de cheia e na zona adjacente do rio Jamor, de construção proibida ou condicionada, implicando assim um agravamento do risco para pessoas em bens;
  3. o campo de golfe ficará vedado a toda a volta, com uma única entrada junto do edifício de grandes dimensões projectado para o local;
  4. a construção do campo de golfe implica a destruição de todos os caminhos existentes e não restará nenhum caminho dentro do campo de golfe que possa ser utilizado por praticantes doutras modalidades;
  5. não haverá nenhum caminho circundante do campo;
  6. os moradores de Linda-a-Pastora deixarão de ter acesso simples, directo e acessível ao rio e ao Complexo Desportivo do Jamor;
  7. a flora e a fauna existentes no local serão pura e simplesmente erradicadas, por um lado em consequência da plantação maciça de espécies exóticas e introduzidas e de relva produto de engenharia genética, de baixíssima qualidade ecológica, e, por outro, em consequência do uso de pesticidas e herbicidas;
  8. o campo de golfe implica um consumo tremendo de recursos hídricos (necessidades estimadas de 260 milhões de litros por ano), sem que esteja demonstrada a sua sustentabilidade nem a sua qualidade para rega;
  9. os cortes de árvores na zona do moinho em Linda-a-Velha se destinam a implantar um reservatório para irrigar o campo de golfe;
  10. não foi feito nenhum estudo de impacto ambiental, obrigatório por lei para campos de golfe com 18 ou mais buracos;
  11. a construção do campo de golfe se divide em duas fases, com 9 buracos cada, num total de 18 buracos;
  12. a construção da 2ª fase implica a destruição da pista de corta-mato e a vedação do acesso a todos os terrenos a seguir à Quinta das Biscoiteiras e até à auto-estrada.

Continua sem se saber:

  1. quais foram os motivos que levaram o TP a co-financiar este projecto, não se alcançando como é que a construção dum campo de golfe no Complexo Desportivo do Jamor pode promover o turismo;
  2. qual é o papel da Federação Portuguesa de Golfe (FPG) em todo este processo;
  3. porque é que a CMO e a ARHT não embargaram as obras como lhes competia, mesmo depois de já terem reconhecido em tribunal que eram ilegais;
  4. quem é que vai gerir o campo de golfe, sabendo-se que se trata de terrenos públicos que, portanto, não podem ser concessionados a privados (como a FPG) de qualquer maneira;
  5. quanto custa a manutenção do campo de golfe e quem é que a vai pagar;
  6. donde é que virá ao certo e quem pagará a água necessária para regar o campo de golfe.