terça-feira, 3 de novembro de 2009

Informações recentes

No contexto do processo de intimação para prestação de informações, recebemos recentemente do IDP um plano com a nova configuração do campo de golfe e algumas informações que tínhamos solicitado. Entre estas, avulta a informação de que a manutenção do campo de golfe irá custar 9.000 euros por mês e que não há nenhumas negociações em curso com privados com vista à sua concessão.

Tendo em conta as licenças para captação de água concedidas pela ARHT, que só autorizam a captação de pouco mais de 10% das necessidades de água estimadas para o campo de golfe durante a fase de exploração (260 milhões de litros de água/ano!), não vemos como o IDP chegou a um valor tão baixo para os seus custos de manutenção: só a factura da água vai representar mais de 500.000 euros por ano...

Quanto a não haver negociação com privados com vista à concessão do campo de golfe, querem dar a entender que o IDP pretende assumir ele próprio a exploração do campo de golfe, caso este seja construído? Será que a FPG tem conhecimento de tal intenção e de que terá de sair do espaço que agora ocupa?

Por outro lado, no contexto da providência cautelar, recebemos cópia de alguns estudos, autorizações e pareceres, na sequência da ordem emitida pelo tribunal. De todos estes documentos resultam várias informações relevantes, de que destacamos as seguintes:

  1. Não vai ser preservada nenhuma faixa de 35 metros entre o eixo do rio e o campo de golfe, ao contrário do que nos quiseram fazer crer. Da mesma forma, não vão restar nenhuns caminhos dentro do campo nem vai haver nenhum caminho circundante do campo de golfe.
  2. Vai verificar-se uma alteração brutal da topografia e da cota do terreno, com uma subida considerável da sua altura média.
  3. Não se sabe agora ao certo o que irá ser plantado no espaço; todas as afirmações a este respeito são vagas e imprecisas.
  4. O estudo sobre a vegetação existente no local revelou a presença duma biodiversidade assinalável, de onde se destaca a presença de 3 géneros com espécies protegidas pelo Anexo B-II do decreto-lei que transpôs a Directiva Habitats para a nossa ordem jurídica. Nesse estudo da vegetação, com exclusão das áreas edificadas e de solo compactado (essencialmente os caminhos), que foram classificadas com um valor 1, a única área classificada com 2 foi a área correspondente ao actual relvado do campo de treino de golfe. Todas as outras áreas foram classificadas com um valor ecológico superior. Isto demonstra, se é que alguém ainda tem dúvidas, o baixíssimo valor ecológico dos relvados dos campos de golfe.
  5. Conforme já referimos acima, as licenças de captação de água emitidas pela ARHT só permitem a captação de pouco mais de 10% das necessidades de água estimadas, que ascendem a 260 milhões de litros por ano.
  6. Um primeiro parecer dum técnico da CMO era bastante crítico e estava bastante bem fundamentado; demorou mais de mês e meio a ser comunicado ao IDP. Um segundo parecer, naturalmente doutro técnico da CMO, como que por magia, passou por cima de virtualmente todos os problemas identificados pelo seu colega (embora aparentemente sem nenhum fundamento para tal) e recomendou que esta fase das obras fosse autorizada. Foi comunicado ao IDP no dia seguinte!
  7. Os estudos relativos aos furos para captação de água foram realizados em 2006 por ordem da FPG, comportando-se como se fosse dona e senhora de terrenos públicos! Qualquer particular que se tivesse atrevido a tanto seria severamente punido, mas neste caso não. O IDP não levantou nenhuma objecção a tal comportamento e a ARHT apressou-se a emitir as correspondentes licenças a favor do IDP, com base em estudos feitos há 3 anos atrás por um mero particular em terrenos públicos! Acresce ainda que não nos foram fornecidas as análises químico-bacteriológicas da água desses furos. Sabendo-se que a mesma se destina à rega, esta questão está longe de ser irrelevante - a água para rega tem de obedecer a parâmetros rigorosamente definidos por lei. Por isso, das duas, uma: ou a ARHT autorizou as captações para rega sem as referidas análises, o que seria extraordinário, ou estas existem e foram retiradas dos estudos que nos foram fornecidos, por motivos que não conseguimos explicar.

Entregámos ontem ao fim do dia os nossos comentários sobre estes documentos. Espera-se agora uma decisão final do tribunal sobre a providência cautelar ainda este mês.

2 comentários:

  1. Absolutamente incríveis as notícias que nos são mostradas aqui. Continuo a dar-vos força mas infelizmente só por email. Acho que temos de fazer outro estrondo junto da comunicação social...tem de haver uma vacina para esses senhores!

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  2. Paulo,

    Obrigado pela força!Tem razão quando diz que tudo isto é extraordinário. É mesmo e custa a acreditar como é que tudo isto é possível num Estado de Direito. Quanto ao "estrondo", temos feito o que podemos para divulgar amplamente esta situação porque achamos que as pessoas têm o direito de saber, mas os nossos recursos são poucos e a nossa prioridade é a acção no tribunal porque só temos esperança nessa via. Infelizmente, o comportamento das outras instituições com voto na matéria, a CMO e a ARHT, tem-nos vindo a dar razão nesta nossa opção.

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