segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Novidades

Quanto ao processo de intimação do IDP para prestação de informações, no final da passada semana apresentámos um requerimento ao tribunal a solicitar a aplicação das sanções previstas na sentença, caso o IDP não cumprisse voluntariamente a decisão judicial, como veio a suceder. Na verdade, o IDP foi condenado a passar-nos uma certidão integral do processo administrativo relativo à construção do campo de golfe e não o fez dentro do prazo previsto na lei, apenas nos passando certidão duma parte do processo.

Quanto à questão das licenças da ARHT para exploração de 2 furos nos terrenos do Estádio Nacional, a FPG (e não o IDP, que é a entidade que supostamente é responsável pelos terrenos em causa) veio alegar que tinham um "erro grosseiro" e seriam corrigidas. Assim veio a suceder efectivamente e a FPG (mais uma vez, não o IDP...) veio juntar as licenças "corrigidas" ao processo judicial, que permitem agora assegurar uma boa parte das necessidades de rega do campo de golfe, embora ainda estejam longe de garantir a sua sustentabilidade hídrica.

Tendo em conta esta situação, no mínimo anómala, como sabem muito bem todos os que estão habituados à forma de trabalhar da ARHT, pedimos uma certidão integral de todo o processo administrativo relativo a estas licenças, bem como acesso a todas as licenças de utilização de recursos hídricos no Complexo do Jamor.

Finalmente, quanto às estacas colocadas na mata, destinam-se efectivamente à reflorestação, a fazer fé nos avisos que foram colados nas zonas em causa.

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