quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Boas Festas!

A Liga dos Amigos do Jamor deseja a todos um Feliz Natal e um ano de 2011 cheio de muitas alegrias!

No nosso sapatinho, gostaríamos de ver menos ou nenhum atentado ao ambiente e às populações projectado para a zona do Estádio Nacional (campo de golfe, Porto Cruz, Alto da Boa Viagem, passeio ribeirinho até Algés, viaduto de Pedrouços à Cruz Quebrada dentro do Tejo...), bem como a resolução definitiva da questão do campo de golfe.

Quanto a este último aspecto, gostaríamos de ver reabrir o Driving Range, bem como a reabertura de todos aqueles terrenos às populações, que estão dele privadas há demasiado tempo, e a retirada das toneladas a toneladas de terra que lá colocaram e que só agravam o risco de cheia para a zona baixa da Cruz Quebrada e do Dafundo.

Será pedir muito?

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Novo site!

Conseguimos finalmente pôr de pé um projecto há muito acalentado: termos o nosso próprio site! Entrou hoje online, depois dum período experimental de duas semanas.

Neste novo site, podem consultar documentação sobre a Liga dos Amigos do Jamor, bem como sobre os vários dossiers que temos em mãos. Podem também aceder às fichas de inscrição de sócios, já que vamos começar a aceitar novos sócios, o que ainda não tínhamos começado a fazer por manifesta falta de capacidade - infelizmente, quase toda empregue nos processos judiciais a que nos vimos obrigados por força das circunstâncias...

Esperamos assim que 2011 venha a ser o ano de alargamento e consolidação da Liga dos Amigos do Jamor, cuja intervenção tem sido fundamental para preservar e defender a zona do Estádio Nacional!

O link para o nosso site é: www.ligadosamigosdojamor.com

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Época natalícia

Em consonância com o espírito desta época, adoptámos hoje cores natalícias. Esperamos que gostem!

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Coincidências

Confessamos que a menção do campo de golfe do Jamor a propósito da candidatura de Portugal à organização da Ryder Cup em 2018 nos deixou intrigados. Depois da reacção inicial ao que nos dizia directamente respeito, ou seja, as obras do campo de golfe do Jamor estarem paradas, resolvemos investigar um pouco mais. E que descobrimos?

Bom, o Presidente da Comissão Executiva da candidatura à Ryder Cup é Manuel Pinho, o nosso ex-Ministro da Economia. Foi precisamente este ministro quem viabilizou financeiramente o campo de golfe do Jamor, ao decidir um generoso contributo para o mesmo por parte do Instituto de Turismo de Portugal.

O local escolhido para a organização da Ryder Cup é a Herdade da Comporta. Este projecto tinha recebido um PIN (licença para passar por cima da legislação ambiental e de ordenamento do território) aprovado precisamente pelo mesmo Manuel Pinho, quando era Ministro da Economia.

A candidatura da Herdade da Comporta foi escolhida em detrimento de outras, nomeadamente no Algarve, onde os campos de golfe e os hotéis já existem, ao contrário da Herdade da Comporta. Esta escolha foi feita pela tal Comissão Executiva da Candidatura.

Entre os outros intervenientes de relevo neste processo, fomos encontrar também o Presidente da Federação Portuguesa de Golfe e o Secretário de Estado da Juventude e Desporto.

É claro que o facto de estarmos a falar de golfe justifica, por si só, os intervenientes serem os mesmos, mas também mostra outras coisas em comum.

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Não percebe???


O Presidente da Federação Portuguesa de Golfe (FPG) declarou recentemente à comunicação social que não percebia porque é que as obras do campo de golfe do Jamor não avançavam.
Nós percebemos. É que o tribunal disse para pararem. Isso, por um lado. Por outro, é porque estão em causa terrenos em leito de cheias, do domínio hídrico público integrantes da REN e obras sem licenciamento algum. Está também em causa um campo de golfe que nem sequer tem água suficiente assegurada para regar a relva e cuja sustentabilidade financeira tem muito que se lhe diga. Está também em causa a gestão de bens públicos, que deixou de ser o que era desde que foi publicada a nova legislação - agora é um pouco mais difícil entregar bens públicos a privados (como a FPG) e isso causa alguns "constrangimentos".
Depois, nós não estamos na disposição de "deixar passar em branco" e alguém (entre os que teriam de abrir os cordões à bolsa para financiar este projecto totalmente inútil e desnecessário) já deve ter também percebido que provavelmente iremos ganhar em tribunal e todo o dinheiro que empatarem nessas obras acabará por ser perdido. Por fim, como justificar politicamente a despesa de milhões de euros numa obra desta natureza, na situação em que se encontram as nossas finanças públicas?
As declarações do Presidente da FPG foram feitas a propósito da candidatura de Portugal à organização da Ryder Cup, uma grande competição de golfe a nível mundial, para 2018. E onde iríamos nós organizar esse evento? No Algarve ou na Costa de Lisboa, onde existem dezenas de campos de golfe e milhares de camas em hotéis? Não! Estamos a candidatar-nos para o organizarmos na Comporta, onde as infra-estruturas necessárias só existem no papel e na cabeça de quem lidera esta candidatura.
Isto é que nós não percebemos. Supomos que o comum dos mortais e os responsáveis dos hotéis e dos campos de golfe do Algarve e da Costa de Lisboa também não. Mas devemos ser nós que não estamos a ver bem.

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Actividade de Orientação este sábado

No próximo sábado, dia 27, de manhã, vai realizar-se mais uma actividade de Orientação, desta feita no âmbito do programa do “ISR - Instituto Socialmente Responsável” do Instituto de Informática I.P., do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

O valor da inscrição é de 5€ revertendo 1€, ou demais importância, a favor da Fundação para o Desenvolvimento Comunitário de Alverca (CEBI). Até aos 14 anos a participação é gratuita.

Distância:3 km

Ponto de encontro: Praça da Maratona

Hora: 9h30

E-mail para inscrições e informações: II-ISR@seg-social.pt .

Mais informações em: http://jamor.idesporto.pt/index.php?s=noticias&id=586

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Por favor, desçam à terra!

Acabámos de receber mais uma edição do jornal "Ponto Cruz", gentilmente enviado pelos serviços da Junta de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo. Dois assuntos chamaram a nossa atenção: a peça sobre o empreendimento Porto Cruz e a nota sobre o passeio ribeirinho.

Em ambos os casos, será que neste tempo todo ainda ninguém se lembrou de ir consultar a legislação sobre os terrenos envolvidos ou será que somos só nós que achamos que a lei é para se cumprir?

Senhores, a população está farta de que destruam o ambiente sob pretextos de falso progresso, que só servem para fazer ganhar dinheiro a uns quantos, quase sempre os mesmos. Podem contar com a nossa resistência a esta política cega, a esta licença para passar por cima de tudo e todos. Não foi para isto que vos elegemos, mas sim para defenderem os nossos interesses, bem como os nossos filhos!

Agradecemos que não gastem o dinheiro dos nossos impostos a prolongar o passeio marítimo em terrenos da Rede Ecológica Nacional. Basta-nos que limpem o lixo entre aqui e Algés e que, se quiserem, ponham por lá alguns bancos (baratos e resistentes) para podermos descansar e contemplar o rio, bem como uns caixotes para o lixo (também baratos e resistentes). Tudo o resto é inútil e até obsceno em tempos de contenção de despesas e, se mais não fosse, pelo que representa de desrespeito para com o ambiente e a legislação em vigor.

Ficamos também gratos que não desperdicem o dinheiro dos nossos impostos a construir um viaduto entre Pedrouços e aqui. Estamos bem assim, esse viaduto não nos faz falta. Aliás, só é necessário para se poderem viabilizar dois empreendimentos privados. Por isso, achamos legitimamente que há muito melhores formas dos senhores gastarem o nosso dinheiro, principalmente nos tempos que correm.

Posto isto, importam-se de descer à terra em vez de continuarem a ocupar-se de projectos astrais?

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Porto Cruz - Debate adiado sem nova data prevista!

A Junta de Freguesia da Cruz Quebrada - Dafundo viu-se obrigada a adiar a sessão de esclarecimento sobre o Plano de Pormenor da Margem Direita do Jamor, precisamente pelos motivos para os quais tínhamos chamado a sua atenção: as restrições ao trânsito decorrentes da cimeira da NATO, que iriam causar muitas dificuldades às pessoas que quisessem estar presentes.

Mas este não foi o único motivo. Também os representantes do Grupo SIL e da Universidade Nova (UN) disseram que, afinal, não estavam disponíveis para o debate de amanhã. Neste particular, queremos apenas recordar-vos que a data de amanhã tinha sido precisamente escolhida pelos representantes do Grupo SIL e da UN.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Porto Cruz - O que está afinal em causa?

É já no próximo sábado, dia 20 de Novembro, pelas 15h, na União Recreativa do Dafundo, que fica na rua 1º de Maio no Dafundo, que o Plano de Pormenor da Margem Direita do Jamor será debatido numa sessão aberta à população.

Nos primeiros meses deste ano, a Câmara Municipal de Oeiras (CMO) celebrou um contrato de execução relativo a este plano de pormenor com a SILCOGE – Sociedade Construtora de Obras Gerais, S.A., dona de parte dos terrenos em causa, sendo os terrenos restantes terrenos públicos.

Segundo o parecer dos serviços técnicos da CMO, este plano de pormenor diz respeito a um empreendimento denominado Porto Cruz, que prevê um “pólo multifuncional de turismo, serviços, habitação e equipamentos e a renovação e complemento das infra-estruturas urbanas da zona, bem como a sua reconversão urbana”.

Segundo a informação disponibilizada pela SILCOGE na Internet, “terá uma área de construção de 83.120m2 em que 52% será destinado a habitação, 38% escritórios e 10% comércio.

O número de fogos estimado será 400, e os moradores poderão contar com uma vista deslumbrante sobre o Tejo, marina, nova estação de comboios, creche e viaduto. O Projecto comporta ainda um parque de estacionamento público de 450 lugares.”

Segundo a informação avançada pelos serviços técnicos da CMO no seu parecer, compreenderá habitação, comércio, escritórios e turismo (um hotel de 13.900m2). Além disso, haverá ainda uma piscina municipal com 5.900m2 e uma marina com 54.000m2 e outros equipamentos não especificados.

Naturalmente, a marina será construída sobre a praia da Cruz Quebrada (que desaparecerá na sua totalidade) e parcialmente para dentro do rio.

A execução do Plano de Pormenor foi confiada à Universidade Nova pela SILCOGE. A duração prevista para este Plano de Pormenor era de nove meses, pelo que, se ainda não estiver terminado, não deverá tardar muito mais. Depois, terá de ser posto a consulta pública, antes da sua aprovação final, segundo um processo regulamentado por lei.

Como foi referido acima, não estão em causa terrenos só da SILCOGE, mas também terrenos públicos, já que o plano de pormenor abrange também muitos terrenos públicos (de todos nós), sob jurisdição também pública (IEP, REFER, APL, ARHT...), bem como terrenos/espaços hoje em dia inexistentes (estão debaixo de água).

Segundo as informações da CMO e da SILCOGE, os terrenos da SILCOGE rondam somente os 5,5ha, portanto apenas cerca de 20% do total de 26,7ha abrangidos pela área de intervenção.

Se transformamos isto em campos de futebol, significa que a SILCOGE tem 5,5 campos de futebol e nós todos os outros 21,2 campos. Apesar disso, o volume de construção permitido (0,80) é calculado sobre toda a área, mesmo a que não pertence à SILCOGE e é pública e também sobre a área hoje submersa (vários hectares), beneficiando assim claramente a dona dos terrenos privados, à custa de espaços que são de todos nós ou que pura e simplesmente não existem enquanto tais.

Por isso, quando dizem que o índice de utilização máximo proposto é de 0,80, a verdade é que é de 1,5(!!!) relativamente aos terrenos da SILCOGE, como é expressamente reconhecido pelos serviços da CMO no seu parecer técnico. Esta diferença no índice de construção é igual à diferença entre poder construir uma vivenda com 80m2 e uma vivenda com 150m2, num terreno de 100m2. No caso desta urbanização, é igual à diferença entre poder construir cerca de 83.000m2 ou 44.000m2, ou seja, cerca de 39.000m2!

Por outro lado, para “libertarem o terreno”, a proposta que alegadamente está em cima da mesa é construir em altura, tendo-se falado em torres de 30 andares, com cerca de 100m de altura. Para referência, os edifícios mais altos de Lisboa são as torres São Rafael e São Gabriel do Parque das Nações, com 110m cada, seguidas pelo Hotel Sheraton, precisamente com 100m de altura. Para além das torres referidas do Parque das Nações, que estão enquadradas numa zona de prédios de altura muito elevada, a frente ribeirinha de Lisboa não tem mais nenhum edifício com altura comparável, nem sequer por aproximação.

Como as acessibilidades são obviamente um problema numa zona (Avenida Marginal) cuja capacidade se esgotou há muito, nada como construir um viaduto entre Algés e estes terrenos. Este viaduto virá à altura dum primeiro andar em paralelo à Marginal e será implantado dentro do rio, em aterro.

Naturalmente, todas as acessibilidades à Cruz Quebrada e ao Estádio Nacional serão reformuladas, aproveitando-se as “sinergias” para resolver também parte do problema do acesso ao tristemente famoso empreendimento do Alto da Boa Viagem, pondo mais uma vez os bens públicos ao serviço dos interesses de promotores imobiliários privados.

Como se isto não fosse suficiente, uma boa parte (ou a quase totalidade) destes terrenos integra o domínio público hídrico em virtude de estarem classificados como zona adjacente do rio Jamor, já que correspondem ao leito de cheias deste rio. Por isso, a construção nestes terrenos é proibida e/ou condicionada, sendo que a sua função de protecção das populações contra o risco de cheia não pode (ou não deveria!) ser posta em causa.

Ora, a preocupação da CMO e da SILCOGE não é tanto o risco de cheia para a zona baixa da Cruz Quebrada e do Dafundo, mas sim o risco de cheia no empreendimento Porto Cruz. Por isso, tudo indica que o empreendimento será construído na lógica de “bunker”, basicamente ficando a seco em caso de cheia.

Até aqui, tudo bem, se não fosse dar-se o pormenor do risco de cheia na zona baixa da Cruz Quebrada e do Dafundo poder ser drasticamente agravado. É que se água não se puder espraiar pelos terrenos da Lusalite e dos Fermentos Holandeses, como deveria, atingirá a Cruz Quebrada e depois o Dafundo muito mais depressa e com muito maior violência. Por isso, até poderão ficar com os pés enxutos no Porto Cruz, mas na Cruz Quebrada e no Dafundo a situação será bastante pior do que seria caso o Porto Cruz não fosse construído.

Aliás, muita gente se pergunta porque é que os antigos edifícios destas duas fábricas nunca foram demolidos. A principal razão é porque a legislação actualmente em vigor (diferente da que estava em vigor quando as fábricas foram construídas) não permite construir virtualmente nada nestes terrenos, dada a sua classificação como zona adjacente (por serem leito de cheia do rio Jamor). Por isso, os seus donos sabem perfeitamente que no dia em que demolirem, dificilmente poderão voltar a construir e, por isso, não o fazem sem que o seu projecto imobiliário seja aprovado primeiro (ao abrigo dum PIN+, como explicaremos adiante).

Em termos de PDM e Rede Ecológica Nacional (REN), uma boa parte dos terrenos, incluindo aqueles em que o viaduto seria implantado, estão classificados como “Espaço Natural e de Protecção” e terrenos integrantes da REN. Desta classificação, resultam, entre outras, as seguintes condicionantes (Regulamento do PDM de Oeiras):

ARTIGO 25º (Espaços Naturais e de Protecção)

Os espaços naturais e de protecção privilegiam a defesa dos recursos naturais e a salvaguarda dos valores paisagísticos e urbanísticos, visando a contenção da estrutura urbana, não comportando edificação.” (negrito e sublinhado nossos)

Da legislação sobre a REN resultam condicionantes da mesma natureza, mais restritivas ainda.

Os terrenos restantes estão classificados como “Espaço de Equilíbrio Ambiental” no PDM de Oeiras, donde decorrem as seguintes restrições:

"ARTIGO 26º (Espaços de Equilíbrio Ambiental)

Constituem espaços de equilíbrio ambiental as áreas complementares aos espaços naturais integrados na estrutura verde principal, com funções de respiração e equilíbrio do sistema urbano, dotados de programas específicos e onde se permitem usos de investigação, sócio-culturais, turismo, desporto, lazer e recreio compatíveis com a sua natureza e com as condicionantes legais aplicáveis.” (negrito e sublinhado nossos)

Além destas condicionantes legais, deveria ainda ser tido em consideração que estamos a falar duma das poucas zonas entre a foz do Trancão e o Cabo Raso que ainda permite a nidificação de aves marinhas, um dado ignorado tanto por quem pretende aí construir mais um passeio marítimo betonado a rigor, equipado com moderno imobiliário urbano e iluminado com profusão, como por quem tem a ideia extraordinária de construir um viaduto em aterro dentro do rio desde Algés até aqui.

A CMO e a SILCOGE reconhecem que a sua proposta de urbanização para estes terrenos viola tanto a legislação sobre ordenamento do território, nomeadamente o PDM do concelho de Oeiras, como a legislação ambiental, nomeadamente a legislação sobre a Rede Ecológica Nacional (REN), bem como a legislação sobre o domínio público hídrico. Para resolver estes “pequenos constrangimentos”, propõem uma alteração ao PDM em vigor e a candidatura deste projecto imobiliário a um PIN+.

Para quem já não se lembra do que é um PIN+, recordamos que corresponde a uma invenção ambientalmente desastrosa do nosso ex-Ministro da Economia, Manuel Pinho. É tristemente famosa por permitir que toda a legislação sobre protecção do ambiente e de ordenamento do território seja afastada para deixar espaço para os investidores em supostos “Projectos de Interesse Nacional”. Licença para passar por cima de tudo, portanto.

É disto que estamos a falar: dum projecto claramente ilegal face à legislação em vigor.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Edital - Plano de Pormenor do Rio Jamor

Reproduzimos aqui o edital da Junta de Freguesia da Cruz Quebrada - Dafundo relativo ao debate sobre o Plano de Pormenor do Rio Jamor:


Edital

RICARDO MIGUEL FIGUEIREDO SOUSA PINTO, Presidente da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada – Dafundo, convoca todos os cidadãos a participar num debate público a realizar no próximo dia 20 de Novembro pelas 15 horas, nas instalações da URD – União Recreativa do Dafundo, sito no Dafundo, na Rua 1º de Maio, sendo o tema a debater:

“ PLANO DE PORMENOR DO RIO JAMOR”

O Presidente da Assembleia de Freguesia

Ricardo Miguel Pinto

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Resposta do SEJD

O Secretário de Estado da Juventude e Desporto respondeu (finalmente) à pergunta do Bloco de Esquerda sobre a venda de terrenos do Estádio Nacional em hasta pública.

Tanto a pergunta como a resposta podem ser consultadas aqui:

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=55411

Para quem se lembra deste processo, é extraordinário como o SEJD ainda pode continuar a dizer que o objectivo era melhorar as acessibilidades ao Complexo Desportivo Nacional do Jamor... como se as acessibilidades ao empreendimento do Alto da Boa Viagem nem sequer fossem um dado deste problema, quando são afinal o seu único motivo!

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Actividades este sábado no Estádio Nacional

No âmbito do programa "Mexa-se Mais" da Câmara Muncipal de Oeiras, o CPOC (Clube Português de Orientação e Corrida" organiza amanhã, sábado 13, mais uma actividade de divulgação da Orientação no Estádio Nacional.

Para quem não sabe, a Orientação é uma modalidade desportiva em que tem de se fazer um determinado percurso (neste caso a pé) com base num mapa. Esta actividade do CPOC tem um mapa muito simples, para quem percebe pouco ou nada de Orientação, bem como para os mais jovens, mas tem também mapas mais complexos para quem já sabe alguma coisa ou para os que gostam de arriscar. Além disso, há atletas do CPOC disponíveis para ajudar os novatos!

O ponto de encontro é as 9h30 na Praça da Maratona. A actividade é gratuita e é melhor inscreverem-se antecipadamente, para garantir que não faltam mapas. Podem ver mais informações aqui: www.cpoc.pt e podem inscrever-se aqui mexasemais@cpoc.pt

Também amanhã, realiza-se o Cross Internacional de Oeiras aqui no Estádio, na pista de corta-mato que se conseguiu salvar do campo de golfe e que foi agora (finalmente!) recuperada pelo IDP. As provas começam às 12h30 com os benjamins, sendo que a prova principal (seniores) se realiza às 15h30.

Amanhã têm portanto dois bons motivos adicionais para vir até ao Estádio. Que tal pegar na família, num pique-nique e vir até cá?

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Urbanização da Lusalite - data de 20 de Novembro confirmada

Apesar dos nossos insistentes apelos a que a data fosse alterada, a Junta de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo entendeu mantê-la.

Confirmamos portanto que a sessão de esclarecimento (ou Assembleia de Freguesia extraordinária?) se realizará no próximo dia 20, na hora e no local já indicados.

Embora a data seja de todo inconveniente por coincidir com a Cimeira da Nato e se seguir a uma sexta-feira que será previsivelmente um dia de ponte para muita gente, não deixamos de apelar a que não faltem.

Não concordamos com a data porque entendemos que não garante boas condições de participação por parte da população e dos especialistas convidados e tememos que tudo isto se transforme numa oportunidade perdida de dialogar a sério com a população, mas continuamos a entender que é importante participar. Por isso, não deixem de ir!

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Dia 20, uma má data para debate?

Dia 20 de Novembro, agora a data escolhida para debater o plano de pormenor da margem direita do Jamor, calha precisamente a seguir a uma sexta-feira em que tudo indica que haverá tolerância de ponto por causa da Cimeira da Nato. Previsivelmente, muitas pessoas irão fazer "ponte" e é provável que isso prejudique o debate.

Sabendo-se que esta nova data resulta da sugestão dos representantes dos donos dos terrenos (Grupo SIL) e da Universidade Nova (a que pertencem os técnicos que estão a elaborar o plano de pormenor), temos de nos perguntar o porquê desta nova data. É mesmo só uma questão de agenda?

terça-feira, 2 de novembro de 2010

Debate adiado para dia 20

Acabámos de saber que o debate sobre a urbanização da Lusalite ficou adiado para dia 20 de Novembro, à mesma hora e no mesmo local, devido a incompatibilidades de agenda do dono dos terrenos (grupo SIL) e da Universidade Nova (responsável pela elaboração do Plano de Pormenor).

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Urbanização da Lusalite em debate público

É já no próximo dia 13 de Novembro, pelas 15h, na União Recreativa do Dafundo, que fica na Rua 1º de Maio no Dafundo, que se vai realizar um grande debate sobre o Plano de Pormenor da Margem Direita do Jamor, mais conhecido por urbanização da Lusalite.

Assim que tivermos mais informações sobre o programa, não deixaremos de vos informar.

Cadela desaparecida

Esta cadela, que dá pelo nome de Mel, desapareceu na zona do Estádio Nacional. Se alguém souber dela, por favor avise-nos para amigosestadionacional@gmail.com

Obrigada!

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

O Estádio de Honra


Localizado na encosta poente do Vale do Jamor em perfeita articulação com a mata que o rodeia, o Estádio de Honra ocupa um lugar de destaque na colina pela sua monumentalidade.


Envolvido a sul, poente e norte pelos espaços verdes da mata, desenvolve-se horizontalmente duma forma simples mas majestosa.


Integrado numa vasta área verde, está dotado de perfeitas acessibilidades a todas as aglomerações satélites e a Lisboa. A vegetação confere protecção contra o vento e o sol. A marcante pedra branca da sua constituição torna-o elemento dominante do cenário em que se integra. A sua localização teve como ponto de partida o domínio da paisagem.


Construído em escavação numa depressão natural do terreno, o Estádio só tem lugares sentados. Faz parte Complexo Desportivo Nacional do Jamor, libertando o vale para as diversas estruturas desportivas. Imponentes, as suas bancadas ladeiam o rectângulo de jogos e a pista de corridas. A implantação dos degraus com altura e largura constantes variam o gradiente em altura. Destaque para a Tribuna de Honra virada a nascente, em colunata marcadamente de pedra branca, como toda a restante construção.


Nos últimos anos, o Estádio sofreu várias intervenções. Foram colocadas cadeiras plásticas brancas sobre as bancadas que o desfiguram. Na Tribuna de Honra, foram colocados toldos, bancadas móveis, cadeiras e bancadas de imprensa que estão totalmente desintegradas da realidade da peça arquitectónica.


Por outro lado, a construção da Nave Coberta de Atletismo (em fase de acabamento) e a projectada construção do Pavilhão Multi-Usos no enfiamento da Praça da Maratona interferem com o esquema de circulação da água em toda esta zona.


Situa-se por baixo do estádio um importante lençol freático que, se levantou dificuldades durante a construção do Estádio de Honra, não levantou dificuldades menores aquando da construção da Nave Coberta de Atletismo. É por isso de temer que a obra agora terminada e a que se projecta possam ter consequências desastrosas para a estrutura do Estádio de Honra, ao impedirem o normal escoamento das águas das duas colinas entre as quais está situado.


A decisão de construir o Estádio de Honra, durante muitos anos conhecido por Estádio de Atletismo, foi tomada nos anos 40, na senda do que se fazia por esta Europa fora. Seria um lugar de desporto, sim, mas acima de tudo um local para inflamar multidões.


Engenheiros e arquitectos portugueses deslocaram-se à Alemanha, à Itália, à Grécia, para estudarem os projectos dos grandes estádios em construção.


Realizou-se um concurso, em que participaram muitos e conhecidos engenheiros e arquitectos da época, e que foi ganho por um projecto que previa a implantação do estádio na zona do vale, como aliás acontecia em todos os outros projectos apresentados a concurso.


Não se sabe ao certo como se passou deste processo de concurso para a tarefa de desenhar o projecto do estádio e da sua envolvente, confiada a Caldeira Cabral e Konrad Wiesner, ambos residentes na Alemanha nessa época.


O certo é que a decisão de trazer o estádio para a encosta se deve a estes dois arquitectos paisagistas, bem como a ideia de o implantar numa depressão natural do terreno, entre duas colinas. É também deles a configuração do estádio em forma de ferradura.


No desenho original, esta ferradura era estreita e alongada e a sua abertura relativamente pequena. No desenho que acabou por vingar, não se sabe ao certo como, a ferradura é muito mais generosa, ampla, uma grande concha com uma larga abertura sobre a paisagem do Vale do Jamor. Perderam-se muitos lugares de lotação, mas ganhou-se uma perspectiva incomparável.


O desenho original de Caldeira Cabral e Konrad Wiesner previa que as últimas fileiras de bancadas sobressaíssem das colinas entre as quais o Estádio estava implantado, mas Duarte Pacheco decidiu doutro modo e as últimas bancadas ficaram à face das colinas.


Esta decisão implicava perder muitos lugares de lotação. Como sempre pragmático, Duarte Pacheco decidiu então rebaixar o piso do estádio, para permitir a construção das filas de bancadas que se perderiam. Esta decisão acabou por levantar grandes problemas técnicos porque veio interferir com um grande lençol freático que se situa precisamente por baixo do estádio.


Para ultrapassar este problema, foi construída uma complicada estrutura de drenagem ao longo das bancadas mas, ainda hoje, em tempos de grande invernia, a água desse lençol aflora nalguns pontos.


O projecto de engenharia do estádio é de 1939 e é da autoria dos engenheiros civis Júlio Marques e António Brito.


O projecto final de arquitectura, já depois do afastamento de Caldeira Cabral e de Konrad Wiesner, é de Jacobetty Rosa, de Julho e Agosto de 1940. O projecto da Tribuna de Honra é de Jacobetty Rosa e do engenheiro civil Sena Lino.[1]


A sua inauguração, em 1944, foi uma das maiores manifestações populares do Estado Novo, evidenciada nos documentários filmados da época. Foi um desfile grandioso de atletas, um nunca mais acabar de aplausos, rematado por um jogo de futebol, já muito apreciado na época.


Nessa altura, as árvores ainda não tinham crescido e as colinas do Jamor eram calvas. Multidões de populares, muitos vindos de longe, espalharam-se pelas encostas nuas, com as suas cestas de piquenique.


Nos ainda muitos anos de ditadura que se seguiram, o Estádio de Honra e a sua monumental Praça da Maratona foram palco das celebrações do 10 de Junho, cumprindo assim uma das funções para que tinha sido construído.


Hoje, em democracia, o Estádio de Honra, está rodeado por árvores altas, com dezenas de anos. Continua a ser palco de inúmeras manifestações desportivas e populares. É aí que se realiza a final da Taça de Portugal de Futebol, que todos os anos traz ao Jamor dezenas de milhares de adeptos. Por fim, é a casa da selecção nacional de futebol.


Inaugurado a 10 de Junho de 1944, a sua simetria e rigidez espelham a formalidade da arquitectura do Estado Novo, com referências aos estádios olímpicos de Atenas, Roma e Berlim.


A sua evolução conceptual desde Caldeira Cabral foi marcada pelos princípios de utilização polivalente. Inspirado no ideal grego para servir o desporto e as manifestações estaduais, é imponente na sua forma clássica em pedra lavrada.


O equilíbrio de volumes entre as bancadas e a Tribuna de Honra e o perfeito ajustamento à paisagem fazem dele um símbolo da arquitectura do desporto.


É centralizador do parque desportivo e a sua abertura a nascente permite visualizar a entrada e o desfile das formações dos atletas, bem como contemplar todo o Vale do Jamor.


De desenho natural e orgânico, tira partido do relevo expressivo do terreno e demonstra a ligação mestra de diálogo com a paisagem. Verdadeiro palácio dos desportos, faz parte de um parque cuja ideologia foi sempre proporcionar aos praticantes desportivos o contacto com a vida na natureza.


Sem pré-existências ou qualquer eixo fundamental, o Arq. Jacobetty Rosa dotou esta estrutura, de belas bancadas de pedra branca, de uma Tribuna de Honra. Com planta rectangular suportada por pilares, prolonga-se lateralmente por duas colunatas de inspiração clássica. Este coroamento central do conjunto arquitectónico das bancadas é um pórtico (de 36 m de extensão e 9 m de altura), antecedido por um hall, onde se dispõem as instalações para o Chefe de Estado e Governo ou representações diplomáticas. Os átrios que o ladeiam servem para estabelecer a transição harmónica entre este e a colunata. Toda a estrutura tinha igualmente como finalidade a protecção do vento e do sol.


[1] Pereira, Jorge Paulino "O Estádio Nacional" in Sequeira, Gustavo de Matos (dir.)- Olisipo : boletim do Grupo "Amigos de Lisboa". 2.ª série, n.º 10, Lisboa : G.A.L., 1999, pp. 101-114.
BN J. 5230 B.


segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Para onde vai o dinheiro dos nossos impostos

Numa época em que os gastos públicos estão a ser escrutinados de forma crítica por quem os paga (nós, cidadãos contribuintes), resolvemos dar uma olhadela à base de dados de contratos públicos (http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/ajustedirecto/search.aspx), para ver como o IDP gasta o nosso dinheiro em ajuste directo (ou seja, sem concurso público).

Porque seria fastidioso somar as muitas centenas de milhares de euros em contratos de design, comunicação, decoração de interiores e afins, resolvemos deixar aqui só alguns casos isolados para reflexão, uns relacionados com estas matérias e outros com obras recentes no Jamor.

A "reabilitação das ilhas da canoagem" incluindo o mini-golfe custou a módica quantia de cerca de 300.000 euros, num total de 3 contratos.

A sinalética exterior para a nave de atletismo e para o edifício dos courts cobertos de ténis custou 44.800 euros. Quanto terá custado a interior?

Em brindes promocionais com logótipo, foram-se 7.683 euros e o site para o programa nacional de marcha e corrida custou uns singelos 17.400 euros...

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Notícias sobre o campo de golfe

Foi publicado hoje no Público (secção local), um grande artigo do jornalista Luís Filipe Sebastião sobre as obras do campo de golfe do Jamor, em que é feito um ponto da situação pelos vários intervenientes neste processo.

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

A Faculdade de Motricidade Humana e o Ensino da Educação Física em Portugal


A Faculdade de Motricidade Humana está localizada na Rua da Costa, na periferia da zona urbana da Cruz Quebrada, perto da margem esquerda da Ribeira do Jamor. A zona envolvente a nascente/norte é caracterizada por uma zona de espaço verde, pinhal e limite da mata do Estádio Nacional. A zona a sul é limitada pelas ruínas da Quinta da Graça


Actualmente é constituída por diversos edifícios, díspares na sua génese e no tempo. É questionável a construção de alguns edifícios que dela hoje fazem parte como pavilhões anexos, centro de estágios, alojamentos de estudantes. Estas construções da década de 60 demonstram uma total rotura com o projecto inicial, com fraca qualidade construtiva e deficiente diálogo arquitectónico.


Segundo uns, o edifício principal da Faculdade de Motricidade Humana teria sido projectado por Jacobetty Rosa, tal como o Estádio e a Praça da Maratona, mas outros atribuem-no a Pardal Monteiro.


Não possuindo elementos conclusivos para nos pronunciarmos num sentido ou noutro, sempre se dirá que a referência a Pardal Monteiro parece mais consentânea com a restante obra deste arquitecto, mormente o conjunto arquitectónico do Instituto Superior Técnico, com o qual se podem estabelecer paralelismos evidentes.


O acesso ao edifício principal é feito por imponentes portões em alvenaria encimados por elementos em ferro forjado, que dão acesso a um espaço ajardinado, onde sobressai um belíssimo lago de traça Art Déco no seu espaço central.


Revelando uma expressiva articulação de volumes, os alçados definem-se com avanços e recuos que criam zonas de sombra.


Apresenta uma arquitectura moderna organicista, que se conjuga com elementos de tradição vernacular.


A fachada nobre do edifício principal desenvolve-se em três corpos, sendo o do meio mais alto do que os outros, marcando assim a sua dignidade (a entrada) no conjunto.


O acesso às três imponentes, altíssimas, portas de entrada faz-se por uma escadaria em pedra ladeada de canteiros. A entrada situa-se num espaço acolhedor criado pela configuração do edifício.


Um volume cilíndrico marca a fachada do lado esquerdo, com a sua decoração de elementos orgânicos na alvenaria sob a forma de pequenas aberturas.


Toda a obra é de carácter monumental, formal, com um grande rigor de traçado, a sublinhar a imponência e seriedade, sublinhada pelo elevado pé-direito dos seus espaços interiores, bem como pelos materiais nobres empregados.


A história da FMH confunde-se com a história do ensino da educação física em Portugal. Imediatamente antes da criação do Instituto Nacional de Educação Física (INEF), a formação de professores de educação física era assegurada por cursos ministrados na Sociedade de Geografia de Lisboa e na Escola de Educação Física do Exército. Estas escolas inspiravam-se nos ensinamentos de várias escolas estrangeiras, designadamente Estocolmo, Gand, Bruxelas e Joinville-le-Pont.


A instituição militar tinha a ambição de se assumir como principal referência no campo da educação física em Portugal, uma ambição que tem de ser lida à luz do importante papel que o Estado Novo reconhecia a esta matéria. Essa importância ressalta, por exemplo, da criação da Federação Nacional para a Alegria no Trabalho (hoje, INATEL) e da Mocidade Portuguesa, ambas instituições em que o exercício físico veio a assumir um papel preponderante.


Em 1940, o Ministro da Educação Nacional, Carneiro Pacheco, criou o INEF, hoje designado Faculdade de Motricidade Humana (FMH). Entregou a sua direcção a um civil e não a um militar e colocou-o sob a alçada directa do Ministério da Educação e não do Ministério da Guerra, contrariando assim as pretensões do Conselho Superior do Exército, que tinha estado na génese da sua formação. A ideia foi aceite e aplicada, mas não nos moldes pretendidos pelos militares.


A criação do INEF consolidava o reconhecimento da importância da formação de professores de Educação Física e de um modelo pedagógico que procurou simultaneamente integrar os pressupostos do saber médico e da organização militar. O sistema de ginástica de Ling servia bem as intenções formativas pretendidas pelo regime e foi o escolhido como modelo de organização do curso a ministrar (...)”[1], servindo de plataforma para facilitar a colaboração entre este Instituto e a Mocidade Portuguesa.


Como não podia deixar de ser, a criação do Instituto Nacional de Educação Física devia integrar-se na estratégia ideológica do Estado Novo, nomeadamente contribuindo para a resolução dos problemas mais importantes da educação nacional. Na proposta de lei apresentada pelo Ministro da Educação Nacional, em 1939, a criação do mencionado Instituto justificava-se, exactamente, porque se pretendia:


«Instituir um centro de estudos científicos e de prática racional da educação física, como instrumento de unidade didáctica e de orientação geral, e com finalidade profissional de formar os respectivos agentes de ensino, oficial ou particular, tendo-se em vista o revigoramento da raça no plano da educação integral e os interesses da defesa da Pátria.»(CRESPO, 1991, p. 17)


As disposições e os fundamentos dos documentos que estão na base da criação da Mocidade Portuguesa e do Instituto Nacional de Educação Física apontam claramente uma ruptura com a corrente da «ginástica respiratória (...)»”[2], que advogada exercícios pouco complicados e não tinha qualquer vertente competitiva. Esta “ginástica respiratória” era objecto de escárnio por parte dos militares, adeptos do “método sueco”,que a acusavam de ser mais terapia do que exercício.


Este “método sueco” preconizado pelos militares era uma “ginástica formativa que através de exercícios variados e atraentes dotasse os jovens de capacidades físicas e morais necessárias à dignificação da pessoa e à afirmação da pátria. A adopção do sistema ginástico de Henrich Ling possibilitava conciliar a fundamentação vinda da medicina e a acção ordenada requerida pelos militares, porquanto se compunha de movimentos racionais, analíticos e localizados baseados nos conhecimentos da anatomia, fisiologia e mecânica mas que podiam transformar-se numa Educação Física colectiva, disciplinada, intensa e rigorosa. Este método de Ling «evoluído» parecia responder exactamente ao que o Ministro da Educação Nacional pretendia com a criação do INEF, ou seja, formar pessoas para, no âmbito do ensino da Educação Física, servirem uma estratégia de formação integral.[3]


Da “ginástica de Ling” até hoje, muito caminho foi percorrido. Passou-se dum ensino essencialmente baseado na ginástica, em que os jogos e desportos têm um papel subalterno e em que os mais fracos fisicamente não tinham lugar, para a moderna concepção do “desporto para todos” e uma abordagem eminentemente científica das várias componentes ligadas ao desporto, ao ensino, à gestão de espaços desportivos, passando por métodos de treino ou psicologia do desporto.


Desta evolução, já há sinais ainda nos anos 50, mas que só tiveram alguma expressão nos anos 60 e, principalmente nos anos 70.


Durante os anos sessenta e princípios da década seguinte, como refere Brás (1996, p. 50), surge um movimento que desenvolve a acalorada «discussão dos ISMOS da Educação Física» que marca claramente uma ruptura com o modelo de formação mecanicista protagonizado pelos professores mais antigos (Celestino Marques Pereira, Moura e Sá, Hans Lipka, entre outros) e valoriza o psicologismo e o pedagogismo, defendidos, sobretudo, por Nelson Mendes e Vítor da Fonseca, e o desportivismo, especialmente acentuado por Moniz Pereira, Mário Lemos, Paula Brito, Noronha Feio e outros.”[4]


Estas abordagens inovadoras foram travadas pelo clima político do país e só puderam assumir plena expressão depois da revolução de 1975.


Hoje a FMH, herdeira do INEF (1940 a 1975) e do ISEF (1975 a 1989), parte integrante da Universidade Técnica de Lisboa desde 1989, continua a cumprir a sua missão de formar professores de educação física, mas é muito mais do que isso.


Oferece cursos dos 3 ciclos do ensino superior, bem como pós-graduações, tanto em ciências do desporto, como em ergonomia, reabilitação psicomotora, gestão do desporto, dança, psicologia do desporto, treino de alto rendimento... para citar só algumas das suas valências.


Desempenhou e continua a desempenhar um relevante papel na formação e inovação em todas as áreas ligadas à motricidade humana.




[1] António Gomes Ferreira, “O Ensino da Educação Física em Portugal durante o Estado Novo”, Florianópolis, v. 22, n. Especial, pp. 197-224, Jul./Dez. 2004

[2] António Gomes Ferreira, op. cit.

[3] António Gomes Ferreira, op. cit.

[4] António Gomes Ferreira, op. cit.