sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

E se chovesse como choveu em 1967?

Bom, a verdade é que provavelmente a tragédia seria bem maior no vale do Jamor do que foi em 1967. Neste particular, muita coisa mudou desde então, infelizmente a maioria para pior.

O risco de cheias está lá e quanto a isso pouco há a fazer porque não comandamos os desígnios de S. Pedro. Do nosso lado da equação, o que está em causa são, portanto, as agravantes desse risco, por um lado, e as suas atenuantes, pelo outro.

Do lado das agravantes, a situação é hoje bem mais desfavorável do que era em 1967. A título de exemplo, citemos apenas os seguintes factores: a desflorestação e impermeabilização das encostas da Serra da Carregueira em virtude da urbanização excessiva, a impermeabilização das encostas nas zonas de Belas, Queluz, Linda-a-Pastora, Queijas e Linda-a-Velha, pelos mesmos motivos, a impermeabilização dos solos no trecho final do rio, em consequência da construção de campos de jogos, estacionamentos e acessos, os aterros feitos no trecho final do rio em virtude do "arranjo paisagístico" das ilhas da canoagem, e o estrangulamento do rio, em vários pontos do seu percurso, nomeadamente em Queluz e Belas, e junto à foz, onde está limitado por gabiões.

Do lado das atenuantes, infelizmente só havia a registar a regularização do rio Jamor e do seu vale feita a seguir às cheias de 1983, considerando embora que obedeceu a critérios que hoje estão ultrapassados na parte que diz respeito ao "encanamento" do rio. De qualquer modo, nessa altura foi feito um esforço consciente e deliberado para atenuar o risco de cheias e isso é de louvar. A par com os trabalhos no terreno, foi publicada legislação a proibir e/ou condicionar a construção (num sentido alargado) em todo o vale.

Naturalmente, essas restrições à construção não eram, e continuam a não ser, um capricho legislativo para impedir o "progresso" dos que querem fazer "obra". Decorriam, e decorrem, isso sim do facto que o vale deve ser deixado o mais livre possível para permitir o espraiamento das águas em caso de cheias, diminuindo assim a rapidez com que atingem a Cruz Quebrada, bem como a velocidade com que sobem em Belas.

Essa era a atenuante que havia na zona do Estádio Nacional. E dizemos bem, havia, porque deixou de haver. E deixou de haver porque hoje metade do vale está praticamente impermeabilizada e atafulhada de campos de jogos, para não falar na modulação do terreno na zona da canoagem, em que foram feitos aterros importantes. Quanto à outra metade, a ainda não transformada em "parque urbano" ou campos de jogos, toda a zona da margem direita onde decorrem as obras do campo de golfe está agora irreconhecível.

A fazer fé nas medições do empreiteiro, as terras de empréstimo ascendem a cerca de 89.500m3. Se tivessem sido espalhadas uniformemente no terreno, a cota do terrenos subiria, em média, 38cm! Na prática, como o terreno está a ser modulado, há pontos onde a cota já subiu vários metros. E isto é só um dos pontos em causa... Ainda haveria que falar nas areias, britas, materiais betuminosos, os volumes de terra resultantes da escavação do lago...

Tudo isto para dizer que uma zona que foi pensada como atenuante do risco de cheias funciona hoje como mais uma agravante, que se reveste de particular gravidade na zona das obras do campo de golfe.

E tudo isto se passa sem que quem tem por missão proteger as populações do agravamento do risco de cheias tome medidas. Tanto a Câmara Municipal de Oeiras, como a Autoridade da Região Hidrográfica do Tejo, como a Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território pouco ou nada têm feito para mudar este estado de coisas e pôr cobro à ocupação abusiva (e ilegal) do vale.

O Sr. Santos esteve envolvido nos trabalhos de socorro que se seguiram às cheias de 1967. Nas suas palavras, a lama chegou ao Dafundo e muita gente morreu nas caves da Cruz Quebrada e do Dafundo. Se fosse hoje, onde chegaria a lama e quantas pessoas morreriam só porque somos incapazes de aprender com os erros do passado?

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Recurso judicial e ponto da situação

Entregámos na semana passada o recurso da decisão que considerou que o IDP tinha cumprido a sentenção ao só nos dar uma parte do processo.

Da consulta dos processos de licenciamento que existem na ARHT resultaram várias questões, que teremos de tratar autonomamente ou no âmbito da acção principal, a interpor assim que tivermos uma decisão sobre a providência cautelar, de que já estamos à espera desde finais de Novembro, data em que esse processo ficou concluso.

Continuamos a tratar da burocracia da associação e já começámos a aplicar o plano para este ano.

Entretanto, o campo de golfe continua a ser construído... Por este andar, quando chegar a decisão do tribunal já haverá lá gente a jogar...

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

Processos contra o IDP e a ARHT

Recebemos recentemente a sentença do processo em que pedíamos que o IDP fosse condenado por não nos ter fornecido todas as informações pedidas, um facto reconhecido (e afirmado taxativamente) pelo próprio IDP e que já tinha sido reconhecido pelo juiz na sentença em que o tinha condenado a fornecer-nos as ditas informações.

Pois bem, para nossa grande surpresa, apesar de não nos ter dado mais nenhumas informações, o IDP foi absolvido e o juiz considerou que tinha cumprido a sentença. Confusos? Nós também. Infelizmente, isso para nós implica termos de recorrer...

Quanto à ARHT, na sequência da condenação desta, nos próximos dias iremos consultar os processos relativos ao licenciamento dos recursos hídricos no Complexo Desportivo do Jamor.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

ARHT condenada em tribunal

A ARHT acabou de ser condenada em tribunal a facultar-nos acesso imediato aos processos de licenciamento de recursos do domínio hídrico público no Complexo Desportivo do Jamor e a passar-nos certidões da documentação em causa num prazo de 10 dias, sob pena de ser aplicada uma pecuniária compulsória ao seu presidente, a título de condenação pessoal. A ARHT foi ainda condenada a pagar as custas do processo.

Embora seja mais uma vitória nossa nos processos de intimação para prestação de informações, é triste termos de constatar que todos estes funcionários públicos (ARHT, IDP, CMO), supostamente ao nosso serviço enquanto cidadãos, têm muita dificuldade em respeitar a legislação sobre transparência da administração pública.

Senhores, acabou o tempo em que tudo se fazia à porta fechada e no segredo dos deuses (e frequentemente em nosso detrimento)! Quem vos paga, os cidadãos deste país, tem o direito de saber o que fazem e como gastam o nosso dinheiro. Por favor, cumpram!