segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

ARHT condenada em tribunal

A ARHT acabou de ser condenada em tribunal a facultar-nos acesso imediato aos processos de licenciamento de recursos do domínio hídrico público no Complexo Desportivo do Jamor e a passar-nos certidões da documentação em causa num prazo de 10 dias, sob pena de ser aplicada uma pecuniária compulsória ao seu presidente, a título de condenação pessoal. A ARHT foi ainda condenada a pagar as custas do processo.

Embora seja mais uma vitória nossa nos processos de intimação para prestação de informações, é triste termos de constatar que todos estes funcionários públicos (ARHT, IDP, CMO), supostamente ao nosso serviço enquanto cidadãos, têm muita dificuldade em respeitar a legislação sobre transparência da administração pública.

Senhores, acabou o tempo em que tudo se fazia à porta fechada e no segredo dos deuses (e frequentemente em nosso detrimento)! Quem vos paga, os cidadãos deste país, tem o direito de saber o que fazem e como gastam o nosso dinheiro. Por favor, cumpram!

1 comentário: