quinta-feira, 27 de maio de 2010

Carta enviada ontem ao Ministro das Finanças

Exmo. Sr. Ministro das Finanças

Prof. Teixeira dos Santos

Assunto: Venda de terrenos do Estádio Nacional em hasta pública

Exmo. Sr. Ministro das Finanças,

Teve esta associação conhecimento no passado dia 21 de Maio de que o Estado, por intermédio da Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças, tinha aberto concurso para alienação de imóveis, estando a respectiva abertura das propostas marcada para os próximos dias 22 e 23 de Junho. O anúncio deste concurso pode ser consultado em:

http://www.dgtf.pt/patrimonio-imobiliario/venda/imoveis-disponiveis/pagina/2

Entre os imóveis a alienar encontram-se 3 parcelas de terreno que fazem parte integrante do Complexo Desportivo do Jamor (Estádio Nacional).

Como é certamente do conhecimento de V. Exa., os terrenos que formam hoje o Complexo Desportivo do Jamor resultaram de processos expropriativos levados a cabo nos anos 40 do século passado com o fim de criar um parque de lazer e desporto para as populações. Por lei, a sua gestão encontra-se actualmente confiada ao Instituto do Desporto de Portugal, I.P. (IDP).

Alarmados com a perspectiva de venda de património público utilizado por milhões de pessoas e uma peça essencial, a par com Monsanto, da estrutura verde da nossa capital, no dia 24 de Maio deslocámo-nos à Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças para consultar os processos relativos a estes imóveis.

Dessa consulta resulta que os imóveis em causa não correspondem a parcelas sobrantes para as quais o IDP não tivesse uso, mas sim a terrenos que foram destacados propositadamente do Complexo Desportivo do Jamor a pedido duma empresa de construção civil, a Sociedade de Construção e Urbanização Vicente Antunes (SCUVA).

Essa sociedade é proprietária dum terreno confinante com os terrenos do Estádio Nacional e projecta construir aí um empreendimento imobiliário de grande dimensão, conhecido por Alto da Boa Viagem. Face à regulamentação em vigor, essa volumetria não é possível no terreno em causa, nomeadamente por causa de dois aspectos: os acessos e o número de espaços de estacionamento. Se tivesse de construir os acessos e todos os espaços de estacionamento necessários dentro do seu próprio terreno, o empreiteiro em causa não conseguiria construir toda a volumetria a que se propõe.

Em 2003, a Câmara Municipal de Oeiras, que também se conta entre os promotores do empreendimento do Alto da Boa Viagem, contactou o IDP alegadamente para que este desse parecer sobre este empreendimento.

Mais tarde, foi a vez da SCUVA contactar o IDP a mostrar o seu interesse na aquisição dos terrenos agora em hasta pública e a solicitar-lhe que este destacasse do património do Estádio Nacional três parcelas, com o propósito por um lado, de implantar acessos rodoviários e, por outro, possibilitar que dois parques de estacionamento do Estádio Nacional passassem a poder servir o empreendimento do Alto da Boa Viagem, a saber, o estacionamento do Estádio de Honra e o estacionamento poente, dispensando assim a SCUVA de construir os acessos viários e todos esses espaços de estacionamento nos seus próprios terrenos, libertando-os para mais edificações.

O IDP, com base em plantas da própria SCUVA, destacou três parcelas do património do Estado integrantes do Complexo Desportivo do Jamor (Estádio Nacional) e promoveu o seu registo como prédios urbanos novos em 2008 e 2009.

O conteúdo dos processos indicia que terá havido uma tentativa de alienação por ajuste directo, contrariada pelos serviços que V. Exa. tutela e que vieram determinar que a venda se fizesse por hasta pública. Decorre ainda dos processos que haverá (pelo menos) uma quarta parcela, esta situada na freguesia de Queijas e cujo destino desconhecemos, podendo mesmo eventualmente já ter sido alienada por ajuste directo.

Tendo em conta que dum ponto de vista do ordenamento do território não é permitida a urbanização dos terrenos em causa e que as três parcelas foram desenhadas a regra e esquadro à medida da SCUVA, trata-se duma “hasta pública” à medida desta última, pois as três parcelas só têm interesse económico para uma única entidade, precisamente a SCUVA.

Na verdade, para além deste empreiteiro, ninguém estará seguramente interessado em comprar 11.500 m2 sem aptidão construtiva na zona dos estacionamentos do topo do Estádio de Honra (parcela A1), com a configuração exacta necessária para construir uma rotunda e vias rodoviárias. Da mesma forma, não vemos, para além da SCUVA, quem possa estar interessado em 1.275m2 da encosta da mata do Estádio Nacional (parcela A2), encaixados entre a Marginal e a Estrada Nacional, sem nenhuma capacidade construtiva de habitação, comércio ou indústria. Por fim, também não haverá seguramente nenhum interessado, sem ser a SCUVA, em comprar 6.235m2 (parcela A3) correspondentes às faixas de terreno pelo meio do estacionamento poente do Estádio Nacional, em grande parte coincidentes com arruamentos já existentes.

Temos assim que o IDP veio criar três imóveis novos com o fim de permitir uma maior volumetria de construção no terreno de um particular. Mas fez mais do que isso. Com esse gesto, veio abrir caminho a que dois parques de estacionamento do Estádio Nacional passassem a poder servir um empreendimento particular. Pior, no estacionamento poente (parcela A3), a parcela destacada pelo IDP vem cortar ao meio o terreno do próprio Estado.

Acresce a tudo isto que esse gesto permitiria a devassa total da mata do Estádio Nacional, na qual passariam a estar implantados um viaduto, uma rotunda e acessos rodoviários a um empreendimento particular.

O IDP veio agora declarar à imprensa que os terrenos correspondem a “lotes devolutos”, esquecendo-se de informar que foi ele próprio que criou os ditos “lotes” e que a sua noção de “devoluto” corresponde, no caso concreto, a arvoredo e arruamentos de dois parques de estacionamento do Estádio Nacional e a uma faixa da colina da mata do Jamor.

Por fim, deve assinalar-se que a Câmara Municipal de Oeiras é precisamente a mesma câmara que permitiu as obras ilegais promovidas pelo IDP no Complexo Desportivo do Jamor nos últimos anos: o pavilhão dos courts cobertos de ténis, a nave coberta de atletismo e o chamado “campo de golfe público”, este último contestado por nós num processo judicial ainda em curso.

Tendo em conta o exposto, vimos pedir a V. Exa. que anule o referido concurso público na parte relativa às três parcelas integrantes do Complexo Desportivo do Jamor e que o próprio Estado promova a sua reintegração nos terrenos de onde nunca deveriam ter sido destacadas. Solicitamos também a V. Exa. que averigúe o destino da quarta parcela referida nos processos em causa, para que se possa apurar se foi alienada e em que termos. Por fim, tendo em conta todas as circunstâncias deste caso, pedimos também que se averigúe se haverá outras parcelas dos terrenos do Complexo Desportivo do Jamor que tenham também sido destacadas e, em caso afirmativo, qual foi o seu destino.

Embora tenhamos fé que o sentido de Estado de V. Exa. prevaleça, tendo em conta a gravidade e a urgência da situação, a Liga dos Amigos do Jamor irá proceder desde já ao seu enquadramento jurídico e recorrer aos meios ao seu dispor para se opor a este grave atentado ao património do Estado e das populações. Da mesma forma, irá promover a mais ampla divulgação desta situação junto das instituições do Estado e da opinião pública para que casos como este não possam ficar impunes.

Ficamos ao inteiro dispor de V. Exa. para todos os esclarecimentos que entender necessários e asseguramos-lhe que pode contar com toda a nossa colaboração para defender o património do Estado.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Liga dos Amigos do Jamor

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