segunda-feira, 31 de maio de 2010

O SEJD em "Discurso Directo"

"Discurso Directo" com Laurentino Dias, Secretário de Estado da Juventude e Desporto (SEJD) publicado no Diário de Notícias:

"O que se passa com o complexo desportivo do Jamor? É verdade que uma parte foi vendida e será urbanizada?

Não. Esses terrenos sobre os quais houve notícias são propriedade camarária, de Oeiras. A única coisa que foi pedida ao Instituto do Desporto foi autorização para obras várias…

Sem as quais não haveria urbanização das três parcelas de terreno…?

Talvez, mas o nosso ganho é desviar o tráfego automóvel intenso que todos os dias cruza o parque desportivo. Estamos à espera que nos dêem garantias nesse sentido.

E se assim for?

Se assim for o Jamor terá duas rotundas e um túnel e ficará mais silencioso porque vão passar menos automóveis.

Quanto ganha o Instituto do Desporto com isso?

Cerca de dois milhões de euros. Mas que ninguém pense que neste processo é o dinheiro que conta."

Ora bem, esta entrevista só mostra como o Secretário de Estado da Juventude e Desporto (SEJD) está pouco informado ou mente sobre o que se passa no IDP e no Complexo Desportivo do Jamor...

Em primeiro lugar, os terrenos em causa são terrenos do Estado directamente e não da Câmara Municipal de Oeiras. Temos na nossa posse cópia das certidões prediais que provam isso mesmo e que se trata de prédios urbanos novos, criados (ilegitimamente) pelo IDP em 2008 e 2009.

Não será desviado nenhum tráfego do Complexo Desportivo do Jamor, bem pelo contrário. O empreendimento imobiliário que o IDP pretende facilitar apenas induzirá mais tráfego, caso venha a ser construído. Isso mesmo é reconhecido por todos os intervenientes, bem como por todos os especialistas.

Por outro lado, os acessos ao referido empreendimento prevêem um viaduto implantado na colina da mata do Jamor, bem como uma rotunda e vias rápidas em plena mata do Jamor. Por isso, quanto a menos tráfego e a menos ruído estamos conversados...

E isto sem entrar na discussão do proposto desnivelamento da Avenida Pierre Coubertin e na sua transformação em via rápida (será esse o "túnel" referido pelo SEJD?), um projecto seguramente do agrado dos que pretendem pôr o Jamor ao serviço dos seus interesses particulares, embora não de todos quantos o utilizam desinteressadamente no dia-a-dia.

Por outro lado, o que está em causa não é só a "urbanização" das 3 parcelas postas à venda, mas sim o índice de construção no terreno do Alto da Boa Viagem, que será assim altamente beneficiado ao não ter de construir os acessos viários nem uma infindade de espaços de estacionamento dentro do seu próprio terreno. Para isso, estão lá os terrenos públicos, gentilmente "disponibilizados" pelo IDP!

Quanto ao IDP ganhar dois milhões de euros com essa venda, deve dizer-se o seguinte:

Se são terrenos camarários, como afirma o SEJD, por que carga de água é que o IDP recebe dinheiro com a sua venda?

Se não são, como nós afirmamos, o dinheiro também não irá para os cofres do IDP pelo simples motivo que os terrenos não lhe pertencem. O IDP apenas está encarregue da sua gestão. Por isso, o dinheiro irá direitinho para os cofres do Ministério das Finanças. Aliás, a venda está a ser promovida pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, a entidade com competência para proceder à alienação de imóveis do Estado.

Por fim, tendo tudo isto em conta, seria preferível não ter afirmado que "ninguém pense que neste processo é o dinheiro que conta".

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