terça-feira, 22 de junho de 2010

Sentença da providência cautelar - venda de terrenos do Estádio Nacional

Conforme esperávamos, a sentença da providência cautelar foi no sentido da inutilidade superveniente da lide, ou seja, que a referida providência perdeu utilidade depois do Director-Geral do Tesouro retirar as 3 parcelas de terreno da hasta pública. No entanto, como só foram retiradas já depois da acção ter sido posta em tribunal, o Ministério das Finanças e da Administração Pública foi condenado no pagamento das custas.

Pela nossa parte, estamos agora a organizarmo-nos para pedir a nulidade / anulação do destaque das referidas parcelas dos terrenos integrantes do Estádio Nacional. É que infelizmente não podemos confiar que as coisas vão ficar por aqui. Bem pelo contrário, temos todos os motivos para supor que irão tentar vender esses terrenos doutro modo, numa altura e duma forma que ninguém dê por nada.

quarta-feira, 16 de junho de 2010

Venda dos terrenos do EN - versão da SCUVA

Segundo a contestação da SCUVA entregue em tribunal, a configuração dos acessos rodoviários foi-lhe imposta pelas Estradas de Portugal (EP), pela Câmara Municipal de Oeiras (CMO) e pelo Instituto do Desporto do Portugal (IDP). Segundo a SCUVA, os acessos podiam perfeitamente ser outros.

Por outro lado, diz ainda que o Estado só teria a beneficiar. Iria receber cerca de 2 milhões de euros pelos terrenos, iriam ser construídas infra-estruturas viárias e depois esses mesmos terrenos seriam devolvidos gratuitamente ao Estado para serem integrados novamente no domínio público.

Por fim, alega ainda que o IDP poderia perfeitamente vedar o parque de estacionamento poente em qualquer altura.

Confessamos que ficámos perplexos.

Por um lado, não percebemos porque é que a EP, o IDP e a CMO impuseram a dita configuração dos acessos ao Alto da Boa Viagem e não outra que não afectasse os terrenos do Estádio Nacional, mas enfim, o tempo se encarregará de nos esclarecer. De qualquer modo, uma coisa é certa: só seriam necessários acessos daquela dimensão por causa da dimensão do empreendimento do Alto da Boa Viagem. Seguramente, se esta fosse mais modesta, os acessos também o poderiam ser.

Por outro, se realmente os terrenos se destinavam a construir vias públicas (leia-se de interesse público) porque é que tiveram de ser desanexados e postos à venda a um particular? E porque é que esse particular, aparentemente um benemérito, iria pagar 2 milhões de euros, gastar outro tanto ou mais a construir viadutos, rotundas e vias rodoviárias e depois devolver esses terrenos, de mão beijada, ao Estado para serem novamente integrados no domínio público? Não conseguimos entender esta lógica, mas também esperamos que o tempo venha lançar luz sobre esta matéria.

Por fim, quanto à possibilidade do parque poente ser vedado, deve recordar-se que a parcela em venda nessa zona corta ao meio esse estacionamento e que os acessos ao mesmo se passariam a fazer pelo terreno que queriam vender. Por isso, não estamos a ver como ou porque é que o IDP vedaria esse estacionamento, nessa altura já dividido em dois.

segunda-feira, 14 de junho de 2010

Terrenos retirados de hasta pública!

Acabámos de saber através de consulta ao anúncio actualizado (11.06.2010) no site da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças http://www.dgtf.pt/patrimonio-imobiliario/venda/imoveis-disponiveis/pagina/2 que os três terrenos no Complexo Desportivo do Jamor foram retirados de hasta pública. É uma primeira vitória para a Liga dos Amigos do Jamor e para o Estado de Direito, mas é apenas a primeira batalha que teremos de travar nesta matéria.


Obrigada a todos e continuamos a contar convosco!

IDP pede para parcelas serem retiradas da hasta pública

Segundo a contestação do IDP na acção relativa à venda das 3 parcelas de terrenos do Estádio Nacional, este comunicou (sic) à Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF) no passado dia 2 de Junho que retirasse as parcelas da hasta pública.

De acordo com o IDP, deveriam ser retiradas por não estarem preenchidas as condições a que teria condicionado essa venda, designadamente o encerramento da Avenida Pierre de Coubertin ao trânsito, a reposição dos espaços de estacionamento eliminados com a construção dos acessos ao Alto da Boa Viagem (uns 700 m2, segundo o IDP) e o rearranjo paisagístico do "cantinho" junto à Marginal.

Ainda segundo o IDP, os acessos previstos iriam melhorar muito as acessibilidades ao Complexo Desportivo do Jamor.

O Ministério das Finanças veio apenas alegar que não tinha recebido toda a acção e pedir novo prazo para contestar. Neste particular, cumprirá ao tribunal investigar o que se terá passado e aguardamos um despacho do juiz sobre este ponto.

Quanto à resposta do IDP, o mínimo que se pode dizer é que é extraordinária, de vários pontos de vista!

Em primeiro lugar, vem dizer que "tomou conhecimento" de que os terrenos estavam em hasta pública, para, logo a seguir, juntar um documento a dizer que essa hasta pública é corolário dos esforços desenvolvidos pelo IDP e pela DGTF nesse sentido! Ou seja, "tomou conhecimento" dos seus próprios actos...
Em segundo lugar, "comunica" à Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF) que retire as parcelas de venda. Mas a que título? Os terrenos não são do IDP, nem, tanto quanto se saiba, este tem quaisquer poderes de dar ordens à DGTF ou ao Ministério das Finanças. A conclusão é que esse ofício não vale rigorosamente nada e serve apenas para tentar salvar a face do IDP, atirando com os ónus todos para cima da DGTF.

Em terceiro lugar e quanto às "condições" para a venda, é inexplicável como é que o IDP pode alegar uma tamanha enormidade.

Por um lado, o anúncio da hasta pública é omisso quanto a essas "condições", nem elas resultam dos correspondentes processos administrativos. Por isso, quem comprar os terrenos não tem nenhuma obrigação de as cumprir. Isto trocado por miúdos quer apenas dizer que não há (nem poderia haver) condições nenhumas impostas pelo IDP a quem comprar as parcelas.

Por outro, as "condições" referem-se a duas entidades perfeitamente identificadas - a SCUVA e a Câmara Municipal de Oeiras (CMO). Então e se não fosse a SCUVA (ou alguém ligado a esta) a adquirir os terrenos? Ou será que essa hipótese nem se pôs porque, como nós alegamos, os imóveis criados à medida pelo IDP só interessam à SCUVA?

Quanto às "condições" em concreto, seriam seguramente motivo para rir, se tudo isto não fosse profundamente trágico.

Quanto à primeira "condição", será que o IDP nos quer fazer acreditar que esperava que a CMO encerrasse a Avenida Pierre de Coubertin ao trânsito? Mas como, quando os planos (amplamente divulgados) da CMO são para desnivelar essa mesma avenida e transformá-la em via rápida, procedendo ao rearranjo de todo o trânsito dentro do complexo para servir o seu projectado Pavilhão Multi-Usos junto ao Estádio de Honra? Muito longe de querer restringir o trânsito dentro do CDJ, a CMO quer é que haja muito mais trânsito e muito mais estradas lá dentro!

Quanto à segunda "condição", a reposição de estacionamentos correspondentes a "pelo menos" 700 m2, julgamos que o IDP se deve ter esquecido "pelo menos" de dois zeros e de mais umas largas centenas de metros nestas contas. Embora "só" estejam em venda uns 19.000 m2, a área directamente afectada do Estádio Nacional ronda os 80.000 m2. Entre 80.000 m2 e 700 m2, vai muito terreno...

Quanto à terceira "condição", o rearranjo paisagístico do "cantinho" junto à Marginal, podemos ficar descansados que o IDP zelou pelos nossos interesses enquanto cidadãos. Fica lá um viaduto em plena mata, paredes meias com a Capela do Alto da Boa Viagem e os caminhos e trilhos utilizados pela população em actividades desportivas e de lazer, mas os mil e poucos metros quadrados que estão em venda serão objecto de tratamento paisagístico. É caso para dizer que está tudo tratado e que não temos com que nos preocuparmos!

Por fim, quanto à melhoria das acessibilidades ao CDJ, até poderia ser verdade, em abstracto. Passaríamos a contar com uma nova rotunda dentro do complexo, bem como várias novas vias rápidas, tanto junto ao topo do Estádio de Honra, como no estacionamento poente. Teríamos ainda um viaduto ao longo da colina junto à EN 6-3, em plena mata do Jamor. Deste ponto de vista, os acessos seriam melhores, por passarem a ser muitos mais. Só que há "pelo menos" três lados em falta nesta equação.

Então e o trânsito induzido pelo empreendimento do Alto da Boa Viagem? Então e os custos para o ambiente e para as populações: o ruído, a degradação da qualidade do ar, o aumento do trânsito automóvel, a devassa da mata do Jamor... Então e o negócio ruinoso para o Estado, que vende cerca de 2 hectares, mas cede gentilmente cerca de 8?

Talvez esteja na altura dos dirigentes implicados do IDP relerem os Estatutos desse instituto público, bem como as disposições do decreto-lei que criou o IDP. É que tudo indica que não estão lembrados de qual é a sua missão. Seguramente não é promover a venda de terrenos integrantes do Complexo Desportivo do Jamor, nem o aumento do trânsito automóvel na zona.

terça-feira, 8 de junho de 2010

Suspensão da hasta pública de venda de terrenos do Estádio Nacional

Acabámos de ter conhecimento do despacho do juiz quanto ao nosso pedido de suspensão da hasta pública de venda das 3 parcelas de terreno do Estádio Nacional.

O juiz mandou citar o Ministério das Finanças, bem como a SCUVA, o IDP e outros eventuais interessados (neste último caso, por anúncio), dando-lhes 10 dias para se pronunciarem sobre o nosso pedido.

Quanto ao nosso pedido de decretamento provisório da medida cautelar (suspensão da hasta pública), têm dois dias para se pronunciarem, tendo em conta a especial urgência da situação, tendo por isso sido citados por fax.

Quanto à cópia dos processos administrativos que pedimos já em 24 de Maio, continuamos sem receber nada. Prepara-se uma reedição do que vimos no processo do campo de golfe, a obrigar-nos a recorrer sucessivamente aos tribunais para que os processos nos fossem facultados? Esperamos sinceramente que não! O prazo para nos entregarem cópia dos referidos processos termina nos próximos dias...

Obras do campo de golfe e lixo do Estoril Open

Como os utilizadores diários do CDJ já se devem ter apercebido, as obras do campo de golfe pararam. Não sabemos se é porque resolveram (finalmente) render-se à evidência de que a obra é ilegal e que mais tarde ou mais cedo terá de parar ou é, mais simplesmente, porque acabou o dinheiro. Se for este último o motivo, é caso para dizer que há crises que vêm por bem. Realmente, num país que tem de cortar nas prestações sociais, não faz sentido torrar milhões em campos de golfe... ainda por cima ilegais!

Quanto ao Estoril Open, quase um mês depois do "evento", a rebaldaria e o lixo continuam. Há montes de materiais empilhados um bocado ao calhas, pavilhões por desmontar, lixo, buracos no chão... Como é possível?

quinta-feira, 3 de junho de 2010

Providência cautelar interposta ontem

A Liga dos Amigos do Jamor interpos ontem uma providência cautelar contra o Ministério das Finanças a requerer a suspensão da venda em hasta pública das 3 parcelas de terreno integrantes do Complexo Desportivo do Jamor, com base em vícios vários dos actos administrativos em causa, incluindo a nulidade do destaque e registo destas parcelas como prédios novos.

quarta-feira, 2 de junho de 2010

Encontrado hoje


Este cão foi encontrado hoje junto ao Hotel Solplay, ferido e assustado. Tem coleira de metal e aparenta estar bem tratado, pelo que deverá estar perdido.
Se alguém o conhecer ou souber quem é o dono, por favor contacte a Liga dos Amigos do Jamor (amigosestadionacional@gmail.com) porque nós sabemos onde ele está.