segunda-feira, 14 de junho de 2010

IDP pede para parcelas serem retiradas da hasta pública

Segundo a contestação do IDP na acção relativa à venda das 3 parcelas de terrenos do Estádio Nacional, este comunicou (sic) à Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF) no passado dia 2 de Junho que retirasse as parcelas da hasta pública.

De acordo com o IDP, deveriam ser retiradas por não estarem preenchidas as condições a que teria condicionado essa venda, designadamente o encerramento da Avenida Pierre de Coubertin ao trânsito, a reposição dos espaços de estacionamento eliminados com a construção dos acessos ao Alto da Boa Viagem (uns 700 m2, segundo o IDP) e o rearranjo paisagístico do "cantinho" junto à Marginal.

Ainda segundo o IDP, os acessos previstos iriam melhorar muito as acessibilidades ao Complexo Desportivo do Jamor.

O Ministério das Finanças veio apenas alegar que não tinha recebido toda a acção e pedir novo prazo para contestar. Neste particular, cumprirá ao tribunal investigar o que se terá passado e aguardamos um despacho do juiz sobre este ponto.

Quanto à resposta do IDP, o mínimo que se pode dizer é que é extraordinária, de vários pontos de vista!

Em primeiro lugar, vem dizer que "tomou conhecimento" de que os terrenos estavam em hasta pública, para, logo a seguir, juntar um documento a dizer que essa hasta pública é corolário dos esforços desenvolvidos pelo IDP e pela DGTF nesse sentido! Ou seja, "tomou conhecimento" dos seus próprios actos...
Em segundo lugar, "comunica" à Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF) que retire as parcelas de venda. Mas a que título? Os terrenos não são do IDP, nem, tanto quanto se saiba, este tem quaisquer poderes de dar ordens à DGTF ou ao Ministério das Finanças. A conclusão é que esse ofício não vale rigorosamente nada e serve apenas para tentar salvar a face do IDP, atirando com os ónus todos para cima da DGTF.

Em terceiro lugar e quanto às "condições" para a venda, é inexplicável como é que o IDP pode alegar uma tamanha enormidade.

Por um lado, o anúncio da hasta pública é omisso quanto a essas "condições", nem elas resultam dos correspondentes processos administrativos. Por isso, quem comprar os terrenos não tem nenhuma obrigação de as cumprir. Isto trocado por miúdos quer apenas dizer que não há (nem poderia haver) condições nenhumas impostas pelo IDP a quem comprar as parcelas.

Por outro, as "condições" referem-se a duas entidades perfeitamente identificadas - a SCUVA e a Câmara Municipal de Oeiras (CMO). Então e se não fosse a SCUVA (ou alguém ligado a esta) a adquirir os terrenos? Ou será que essa hipótese nem se pôs porque, como nós alegamos, os imóveis criados à medida pelo IDP só interessam à SCUVA?

Quanto às "condições" em concreto, seriam seguramente motivo para rir, se tudo isto não fosse profundamente trágico.

Quanto à primeira "condição", será que o IDP nos quer fazer acreditar que esperava que a CMO encerrasse a Avenida Pierre de Coubertin ao trânsito? Mas como, quando os planos (amplamente divulgados) da CMO são para desnivelar essa mesma avenida e transformá-la em via rápida, procedendo ao rearranjo de todo o trânsito dentro do complexo para servir o seu projectado Pavilhão Multi-Usos junto ao Estádio de Honra? Muito longe de querer restringir o trânsito dentro do CDJ, a CMO quer é que haja muito mais trânsito e muito mais estradas lá dentro!

Quanto à segunda "condição", a reposição de estacionamentos correspondentes a "pelo menos" 700 m2, julgamos que o IDP se deve ter esquecido "pelo menos" de dois zeros e de mais umas largas centenas de metros nestas contas. Embora "só" estejam em venda uns 19.000 m2, a área directamente afectada do Estádio Nacional ronda os 80.000 m2. Entre 80.000 m2 e 700 m2, vai muito terreno...

Quanto à terceira "condição", o rearranjo paisagístico do "cantinho" junto à Marginal, podemos ficar descansados que o IDP zelou pelos nossos interesses enquanto cidadãos. Fica lá um viaduto em plena mata, paredes meias com a Capela do Alto da Boa Viagem e os caminhos e trilhos utilizados pela população em actividades desportivas e de lazer, mas os mil e poucos metros quadrados que estão em venda serão objecto de tratamento paisagístico. É caso para dizer que está tudo tratado e que não temos com que nos preocuparmos!

Por fim, quanto à melhoria das acessibilidades ao CDJ, até poderia ser verdade, em abstracto. Passaríamos a contar com uma nova rotunda dentro do complexo, bem como várias novas vias rápidas, tanto junto ao topo do Estádio de Honra, como no estacionamento poente. Teríamos ainda um viaduto ao longo da colina junto à EN 6-3, em plena mata do Jamor. Deste ponto de vista, os acessos seriam melhores, por passarem a ser muitos mais. Só que há "pelo menos" três lados em falta nesta equação.

Então e o trânsito induzido pelo empreendimento do Alto da Boa Viagem? Então e os custos para o ambiente e para as populações: o ruído, a degradação da qualidade do ar, o aumento do trânsito automóvel, a devassa da mata do Jamor... Então e o negócio ruinoso para o Estado, que vende cerca de 2 hectares, mas cede gentilmente cerca de 8?

Talvez esteja na altura dos dirigentes implicados do IDP relerem os Estatutos desse instituto público, bem como as disposições do decreto-lei que criou o IDP. É que tudo indica que não estão lembrados de qual é a sua missão. Seguramente não é promover a venda de terrenos integrantes do Complexo Desportivo do Jamor, nem o aumento do trânsito automóvel na zona.

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