segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Os nossos motivos

Agora que a decisão sobre a providência cautelar supostamente não tardará muito mais, achamos relevante relembrar alguns dos nossos principais motivos para contestar a construção do campo de golfe "público" nos terrenos do Complexo Desportivo Nacional do Jamor.

Em primeiro lugar, as obras não estão licenciadas nem pela Câmara Municipal de Oeiras, nem pela Autoridade da Região Hidrográfica do Tejo, sendo portanto ilegais.

Em segundo lugar, as obras desenvolvem-se no domínio público hídrico, em leito de cheias, numa zona adjacente classificada por lei, de construção proibida ou condicionada. Para os menos informados, a função desta classificação é proteger as populações de riscos naturais. A construção do campo de golfe implica uma subida da cota média do terreno da ordem dos 38 cm, tendo já subido vários metros em alguns pontos, agravando assim o risco (de cheia) para a população da Cruz Quebrada e do Dafundo. Admitimos que quem aí não more não se importe e prefira ter o "seu" campo de golfe "público" a qualquer preço, mas os moradores das zonas baixas da Cruz Quebrada e do Dafundo seguramente pensarão doutro modo.

Em terceiro lugar, a esmagadora maioria dos terrenos em causa integram a REN, não sendo portando permitido o seu uso para construir um campo de golfe em sentido estrito. É verdade que os campos de golfe podem integrar terrenos da REN (por exemplo, em zonas adjacentes ao campo propriamente dito); não é verdade que terrenos da REN possam ser decapados, terraplanados, modulados e relvados para construir um campo de golfe.

Em quarto lugar, a construção do campo de golfe é desastrosa ambientalmente, em termos de fauna, flora e recursos hídricos. Segundo os estudos da própria FPG, a zona com menor valor ambiental (próximo do zero) de todos aqueles terrenos pertencia precisamente à zona do driving range. Além da relva, que tem um valor ecológico virtualmente nulo, o grosso das espécies que pretendiam plantar no novo campo são exóticas ou introduzidas, nada tendo de autóctones, nem de ambientalmente relevantes.

Por outro lado, não foi demonstrada em tribunal a existência de água suficiente para assegurar o consumo do campo de golfe. E a água que há é retirada aos furos do próprio complexo desportivo, com prejuízo evidente para as outras utilizações. Não foi também demonstrado em tribunal que a água que pretendem utilizar cumpre os parâmetros obrigatórios previstos na lei para a água de rega.

Em quinto lugar, a construção do campo de golfe é também desastrosa para a qualidade de vida das populações circundantes, a quem ficará vedado o acesso a cerca de 1/4 (fase 1) ou de metade (fase 1 + 2) de todo o vale do Jamor na zona do complexo desportivo, sendo por isso profundamente injusta. Só na fase 1, a área afecta ao golfe (sensivelmente 24 hectares vedados a toda a volta) é praticamente igual à área afecta em conjunto a todas as outras modalidades que existem no Jamor. Em termos individuais então, não tem qualquer paralelismo com as outras modalidades.

Em sexto lugar, a alegação de que se trataria de um campo de golfe público, para tornar este desporto acessível aos menos endinheirados, é fantasiosa, como bem sabem todos os frequentadores do antigo driving range, onde os preços praticados eram iguais ou superiores aos de muitos campos de golfe ditos "privados", não havendo por isso motivo nenhum para supor que as coisas seriam diferentes no campo que queriam construir.

Por fim, não vemos qualquer necessidade de construir um campo dito "público" para possibilitar a prática do golfe por qualquer tipo de atleta, seja ele federado, estudante, Special Olympics ou outro, quando os mesmos fins podem ser atingidos com muito menos custos para o erário público, por meio de protocolos com algumas das largas dezenas de campos de golfe existentes no país. Atingir-se-ia assim uma população muito maior, a um custo muito menor.

Aliás, a afirmação feita em tribunal por um dos defensores deste campo de golfe de que os campos de golfe ditos "privados" não estariam abertos a celebrar este tipo de protocolos chega a ser insultuosa pelo que tem contém de preconceito e, a ser verdadeira, nada abonaria a favor da modalidade. A que título é que os campos de golfe ditos "privados" não gostariam de disponibilizar as suas instalações para o ensino de estudantes e para atletas com deficiência? Poderiam estes praticantes "incomodar" os outros jogadores?

Pela nossa parte, não acreditamos que seja assim, muito pelo contrário, e estamos firmemente convencidos de que muitos e muitos campos ditos "privados" veriam esses protocolos com bons olhos e não partilham do preconceito de algumas outras pessoas. Aliás, vários desses campos alegadamente "privados" desempenham já um relevante papel no ensino da modalidade a preços acessíveis, comparáveis com os doutras modalidades supostamente menos elitistas, e isto sem nenhum subsídio do Estado!

Por outro lado, é um dado público que existe um enorme excesso de oferta de campos de golfe, com uma percentagem muitíssimo significativa da sua capacidade a não ser utilizada. O que impediria então usar essa capacidade excedentária no âmbito dos protocolos já referidos? Faz sentido em termos sociais e faz sentido em termos financeiros para ambas as partes!

Por isso, não nos venham dizer que este campo é uma necessidade e um imperativo público. Não é.

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

IDP pede levantamento da providência cautelar

Acabámos de ser notificados de que o IDP solicitou o levantamento da providência cautelar decretada a título preliminar relativamente ao campo de golfe.



Para tanto, alega os mesmos estafados argumentos de sempre e invoca agora uma alegada urgência de erradicar "infestantes" para plantar a relva, bem como os prejuízos sofridos pela Federação Portuguesa de Golfe (FPG) por não poder explorar o driving range.



Ou seja, basicamente, diz que é urgente pôr cobro a uma situação ambientalmente menos boa (infestantes) para a substituir, urgentemente, por outra igualmente má (relva de campo de golfe)!



Já quanto aos alegados prejuízos da FPG, passando por cima do facto de que é altamente questionável que a FPG possa derivar lucros da exploração do driving range, sempre se dirá que o encerramento do driving range não é uma consequência da providência cautelar ou de qualquer acto nosso, mas sim duma decisão da FPG.



Da mesma forma, o facto de que o driving range esteja indisponível para os Special Olympics, para o desporto escolar e para outros atletas e praticantes não é da nossa culpa, é culpa da FPG.


Para quem possa ter dúvidas, a existência do driving range nunca foi posta em causa por nós. Foi a FPG que, a um dado momento da sua existência, resolveu fazer o upgrade do driving range para um campo de 18 buracos, pensando assim maximizar a sua fonte de lucros. Infelizmente para a FPG, as coisas não correram como previsto.


Mas a isso nós somos alheios. Contestámos, isso sim, a construção do campo de golfe, nunca a existência do driving range.

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Portões da Mata junto ao Solplay

Com a devida autorização do Oeiras Local (oeiraslocal.blogspot.com), reproduzimos uma notícia aí publicada recentemente:

"O portão da Mata do Jamor, no final da Av. Duque de Loulé, tem estado aberto desde o último "Estoril Open" permitindo trânsito que põe em risco a segurança dos peões numa zona desde sempre pedonal.

Uns "amigos da noite" que por ali abundam, há muito que vandalizaram a fechadura do portão e, segundo os empregados da mata e os da empresa que faz a segurança da mesma, o IDP - Instituto do Desporto de Portugal diz que não há euros para uma nova fechadura. Assim, além do trânsito dos que querem encurtar caminho desde a Estrada da Costa junto à entrada do court principal do Ténis, na Cruz Quebrada, há também os autocarros de cinquenta e tal passageiros que trazem crianças ao "Parque Aventura" e, perante a dificuldade da manobra na Carreira de Tiro, sobem a Av Duque de Loulé e invertem a marcha no cruzamento com a Av D. Pedro V.


Ontem de manhã, sábado, e provavelmente após muitas reclamações, o portão estava rudimentarmente fechado com recurso a uma braçadeira de plástico. Para não terem o trabalho de remover a terra que se foi acumulando no local onde o fecho é suposto descer, encostaram meia dúzia de pedregulhos de ambos os lados do portão. Pior ainda, fecharam à chave a pequena porta existente na metade do lado direito (sentido descendente) e que se destina à passagem dos peões.

Desta forma, quem se fizer acompanhar de um bebé num carrinho, uma criança numa cadeirinha, ou for portador de deficiência e se deslocar em cadeira de rodas fica impedido de entrar na Mata do Jamor. Do lado esquerdo do portão (sentido descendente) não há gradeamento mas a dificuldade do acesso para os casos acima referidos está documentada nas fotos. Aos outros, e em tempo de chuva quando o terreno fica enlameado, resta arregaçar as calças... ou usar galochas.

A PMO e a PSP de Miraflores - que contactei telefonicamente - informaram-me não poder aceitar a queixa. Segundo a agente da PMO a referida mata nacional é privada e a entidade gestora pode limitar o acesso, sic. Na PSP aconselharam-me comunicar a ocorrência à CMO."

Já depois da publicação desta notícia, a braçadeira plástica apareceu cortada, não se sabe por quem...

À Liga dos Amigos do Jamor custa a acreditar que o IDP não tenha uns míseros 10 ou 20 euros para pôr uma corrente com cadeado neste portão ou arranjar a fechadura, tendo em conta o dinheiro que tem sido gasto no Complexo Desportivo do Jamor. Seja como for, se a situação persistir, nós próprios compraremos e instalaremos a referida corrente com cadeado e entregaremos as chaves ao gestor do Jamor para pôr termo à devassa da mata e garantir a segurança dos seus utilizadores.

É triste, mas cada vez mais têm de ser os cidadãos a fazer o que compete ao Estado...