terça-feira, 7 de setembro de 2010

Oposição ao levantamento da medida cautelar provisória

Entregámos ontem no tribunal a nossa oposição ao levantamento da medida cautelar pedido pelo IDP.

O pedido de levantamento, embora apenas se referisse explicitamente à proibição de destruir mais coberto vegetal, também englobava a proibição de abater mais árvores, ambas impostas pelo tribunal a título cautelar, já que as árvores acabavam por estar abrangidas pelo conceito genérico de "coberto vegetal" empregue pelo IDP.

Os alegados fundamentos para este levantamento expostos pelo IDP dizem essencialmente respeito aos prejuízos supostamente sofridos pela Federação Portuguesa de Golfe (FPG) com o encerramento do driving range e à necessidade de aproveitar a "janela de sementeira" agora já em Setembro.

Quanto ao primeiro alegado fundamento, quem segue este processo sabe bem que o encerramento do driving range não foi uma consequência do processo em tribunal, muito pelo contrário, mas apenas duma decisão da FPG ou do IDP de destruir o que restava do driving range, já depois da proibição de destruir mais coberto vegetal ter sido decretada.

De qualquer modo, se a intenção do IDP fosse realmente acudir aos alegados prejuízos da FPG, bastaria para tal pedir ao tribunal que autorizasse a reposição do prado do driving range e apenas se tal implicasse a destruição de algum coberto vegetal. Como é evidente, a reposição do driving range seria simples, rápida e pouco dispendiosa.

Mas não foi isso que o IDP fez.

Quanto ao segundo suposto fundamento, a coberto da necessidade de plantar em Setembro, veio pedir ao tribunal que autorizasse que o campo de golfe fosse efectivamente construído...

Naturalmente, tal implicaria que tanto o processo cautelar como a acção principal ficariam totalmente esvaziados de sentido pois o campo de golfe que é o objecto de ambas seria um facto consumado!

Ficamos a aguardar a decisão do tribunal com natural expectativa.

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