quarta-feira, 23 de maio de 2012

Comentários à UABV que nos foram enviados pelo Dr. José Vale Henriques:

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EX.MO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
DR. ISALTINO AFONSO MORAIS


ASSUNTO : CONSULTA PÚBLICA DO PROJECTO DE URBANIZAÇÃO DO ALTO DA BOA VIAGEM

JOSÉ JOAQUIM OOM DO VALE HENRIQUES, dirige-se a V. Exª com o objectivo de expor as suas opiniões no âmbito da consulta pública sobre o Projecto de Urbanização do Alto da Boa Viagem.
Na primeira consulta pública, feita em 2007, tive a oportunidade de exprimir numa Assembleia Municipal, a minha estranheza por a consulta se realizar antes de todas as entidades consultadas terem dado os seus pareceres.

Também, na referida Assembleia Municipal, mostrei-me intrigado por os terrenos pertencentes ao COMPLEXO DESPORTIVO DO JAMOR,  (Património do Estado), serem invadidos por viadutos vindos da projectada  urbanização (Quinta da Boa Viagem) para permitir o escoamento do trânsito em direcção a Lisboa.
Continuamos a verificar que uma série de entidades consultadas não deram os seus pareceres embora, nesta consulta, houvesse o cuidado de se argumentar, no nosso  modesto entender, um artifício, que tinham passados mais de quinze dias sem haver resposta.

No actual projecto, é novamente projectado um viaduto e uma rotunda ( Rotunda R4)  nos actuais terrenos do Complexo Desportivo do Jamor ( Estádio Nacional), Património do Estado, além de uma fatia de terreno por baixo da Capela da Nossa Senhora da Boa Viagem ).
Como V. Exª seguramente sabe, para escândalo de muito boa gente, houve um entendimento entre o Instituto de Desporto de Portugal e o Ministério das Finanças, para se registarem parcelas de terreno pertencentes ao Complexo Desportivo do Jamor e permitir que fossem postos em hasta pública, o que não aconteceu, por o referido Ministério ter retirado o interesse pela venda dos terrenos.

Como persiste a ideia em alienar os referido terrenos ?
Na nossa opinião, o projecto deve novamente ser reformulado. Quando alguém quer construir um edifício num terreno e o que se pretende construir é maior que o terreno, nunca se invade o terreno vizinho. O que se tem de fazer é sacrificar qualquer coisa dentro da área a urbanizar e projectarem-se aí os viadutos. Nunca sacrificar um espaço Património do Estado e para uso público.

Lembro a V. Exª, que na maquete existente na Administração do Complexo Desportivo do Jamor, os terrenos onde agora se pretende urbanizar eram destinados ao desporto hípico, servindo de uma zona tampão ao Estádio Nacional. Infelizmente, a ganância imobiliária, levará os referidos terrenos para o desporto do cimento armado.
Preocupa-nos o escoamento das águas pluviais assim como o incremento de trânsito que se vai verificar.

As torres que se pretende junto das prisões, deveriam ser mais baixas  e apesar de haver um espaço de 50 m entre as torres e as prisões, deveria haver parecer da Direcção Geral competente do Ministério da Justiça.

Com os melhores cumprimentos.

Caxias, 21, de Maio de 2012
 

José Joaquim Oom do Vale Henriques"

terça-feira, 22 de maio de 2012

Comentários à UABV entregues à CMO e que nos foram enviados por Miguel Pinto. Todos os interessados, podem fazer-nos chegar os seus comentários, que não deixaremos de fazer eco dos mesmos. Relembramos que ainda podem faze chegar os vossos comentários à Câmara de Oeiras, podendo fazê-lo por e-mail para:dpgu@cm-oeiras.pt

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URBANIZAÇÃO DO ALTO DA BOA VIAGEM



Como é público as vias de grande movimento – A5, A9 e EN6 - situadas nas redondezas do terreno em que se pretende construir esta urbanização estão muito saturadas nas horas de ponta. Por outro lado os acessos à urbanização iriam encher, ainda mais, as estradas de veículos. A urbanização seria constituída por um hotel com 208 quartos, um aparthotel com 352 apartamentos, 23 fogos de habitação unifamiliar, 2 fogos de habitação bifamiliar e 404 fogos de habitação coletiva. Se juntarmos aos residentes as pessoas que trabalhariam no comércio e nas unidades hoteleiras, isso queria dizer que seriam milhares de pessoas a viver ou a trabalhar naquela urbanização. Isto significaria que seriam centenas de carros e autocarros de turistas a invadir estradas que já estão saturadas.

Sabe a Câmara quantos veículos circulam, atualmente, por dia nestas três vias?

Foi elaborado um estudo de tráfego sobre as consequências, em termos de trânsito, da construção desta urbanização?
 
Quanto ao terreno onde se pretende implantar este projeto a Câmara fez o milagre de adicionar à parte que já pertence ao urbanizador, os outros terrenos que a Câmara tanto insiste que o referido urbanizador adquira ao Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e ao Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (INIR). Não passa do velho truque de aumentar a área total do terreno para, desta forma, diminuir o índice de construção. Assim a área construir, acima do solo, seria inferior ao índice de utilização bruto máximo que o Plano Diretor Municipal de Oeiras permite. 

A desafetação dos terrenos pertencentes ao estado central também é uma história mal contada. Já estiveram à venda pela então Direção Geral de Impostos mas o secretário de estado dos Desportos foi obrigado a retirar este negócio do leilão. Não é possível cortar a área do estádio nacional aos pedaços pois é uma estrutura indivisível.  

Qual é a legitimidade de se retirarem parques de estacionamento do estádio nacional para os afetar à urbanização? A Câmara defende os interesses privados em vez de zelar pelos direitos da maioria dos cidadãos. 

Oeiras, 21 de Maio de 2012 

Miguel Pinto"

sexta-feira, 18 de maio de 2012


Consulta Pública do Projecto de Urbanização do Alto da Boa Viagem


A Liga dos Amigos do Jamor (LAJ) é uma associação de direito privado sem fins lucrativos e que tem por objecto “a defesa e promoção do Complexo do Estádio Nacional, a defesa e promoção da liberdade de utilização do Complexo do Estádio Nacional pelas populações numa perspectiva desportiva ou de lazer, bem  como a defesa e promoção do ambiente e conservação da natureza em todo espaço ocupado pelo Complexo do Estádio Nacional, no Jamor, e na sua zona envolvente”.



Nesta qualidade, apresenta os seguintes comentários e pedidos de esclarecimento sobre o projecto acima identificado e apresentado a consulta pública, doravante designado por UABV:


Terrenos integrantes do Complexo Desportivo Nacional do Jamor (CDNJ)


A Liga dos Amigos do Jamor considera que a utilização de terrenos públicos do CDNJ para construção de acessos viários e espaços de estacionamento do empreendimento privado UABV, bem como a consideração desses mesmos terrenos para calcular o volume de construção permitido na UABV é ilegal, abusiva e chocante. Pede por isso os seguintes esclarecimentos:

-        O projecto da UABV considera como seus terrenos públicos integrantes do CDNJ e afectos ao uso das populações para lazer e prática desportiva. A que título e com que fundamentação é que tais terrenos seriam utilizados para construir acessos viários e parques de estacionamento para um empreendimento privado?

 -       Qual é a área total efectivamente afectada, ou seja, a área do CDNJ que passaria a poder ser utilizada para fins da UABV, nomeadamente todos os espaços de estacionamento hoje afectos ao Estádio de Honra?

-        Com que fundamentação é que terrenos públicos integrantes do CDNJ foram considerados para calcular o volume de construção permitido nos terrenos particulares da UABV?

-        Qual seria o volume de construção permitido nos terrenos do promotor da UABV caso os terrenos públicos do CDNJ (incluindo todos os espaços de estacionamento que passarão a ser usados pela UABV) não fossem considerados? Ou seja, caso o promotor da UABV tivesse de construir os acessos ao seu empreendimento e todos os espaços de estacionamento obrigatórios por lei nos terrenos que lhe pertencem (em vez de o fazer em terrenos de todos nós, como está previsto no projecto), qual seria a volumetria de construção permitida?


Impacto ambiental

A Liga dos Amigos do Jamor considera que o projecto da UABV acarreta tremendos impactos ambientais, tanto para o CDNJ, como para toda a área envolvente, nomeadamente em termos visuais, poluição, ruído, destruição de zonas verdes, impermeabilização de solos e qualidade de vida da população. Neste sentido, pede os seguintes esclarecimentos:


-        Qual foi a fundamentação para prever a transformação de áreas de mata consolidada, com quase 70 anos de existência, nomeadamente terrenos do CDNJ, e não impermeabilizadas em infraestruturas viárias?

-        Qual foi a fundamentação para prever que a única zona verde de relevo do concelho de Oeiras, o CDNJ, perdesse área verde e nela fossem abatidas inúmeras árvores com dezenas de anos para construir infraestruturas viárias?

-        Qual é a área total dos terrenos da UABV que será impermeabilizada?

-        Qual é a área total dos terrenos do CDNJ que será impermeabilizada?

-        Como passará a ser feita a drenagem das águas pluviais da encosta Oeste do Alto da Boa Viagem, sabendo-se que já hoje é problemática e por vezes afecta o trânsito na EN6-3 e que o alinhamento viário previsto necessariamente agravará o problema?

 -        Foi calculado o impacto e o risco de anular a linha de água que corta os terrenos próprios da UABV no sentido norte/sul?

 -        Prevendo o projecto da UABV a implantação de acessos viários e duma rotunda em plena mata do CDNJ, como seriam acauteladas a poluição visual, sonora e do ar?

-        Como seria acautelada a segurança e a tranquilidade das populações que utilizam a mata do Jamor, uma vez que esta seria totalmente devassada pelos acessos e rotunda acima identificados?

-        Como seria assegurado o respeito pela Capela do Alto da Boa Viagem e a tranquilidade dos utilizadores desse espaço, sabendo-se que o projecto da UABV prevê a passagem de um viaduto a poucos metros?

-        Qual seria a solução construtiva para o viaduto a implantar na colina da Capela do Alto da Boa Viagem, de elevada pendente, de forma a garantir a segurança de pessoas e bens, tanto dos utilizadores do CDNJ, como das viaturas que circulam na EN6 e na EN6-3?


Estacionamentos do CDNJ


A Liga dos Amigos do Jamor considera que os actuais espaços de estacionamento afectos ao Estádio de Honra (o parque do topo norte e o parque de Caxias) e que serão gravemente afectados pelo projecto da UABV são já hoje insuficientes para as necessidades do CDNJ, como é público e notório. Sempre que se realizam eventos de alguma dimensão no CDNJ todos os estacionamentos são utilizados na sua totalidade e, por serem insuficientes, torna-se necessário recorrer a estacionamento em zonas adjacentes ao complexo e mesmo na berma da auto-estrada A5 (Lisboa-Cascais). Neste sentido, a Liga dos Amigos do Jamor pede os seguintes esclarecimentos:


-        Qual foi a fundamentação para prever a perda de inúmeros espaços de estacionamento do CDNJ que resultará inevitavelmente da construção de infraestruturas viárias de grande dimensão nos mesmos?

-        Qual foi a fundamentação para prever que o dito Parque de Caxias, terrenos públicos integrantes do CDNJ, fosse cortado em dois por infraestruturas viárias de acesso à UABV?

-        Qual foi a fundamentação para prever que o acesso a terrenos públicos integrantes do CDNJ, nomeadamente o Parque de Caxias e a zona dos estacionamentos norte do Estádio de Honra se passasse a fazer por terrenos particulares e infraestruturas viárias de serviço a uma urbanização privada, a UABV?


Trânsito


A Liga dos Amigos do Jamor considera que o projecto da UABV teria impactos dramáticos no já muitíssimo congestionado trânsito na zona, devido ao acréscimo previsto do número de veículos induzido pelas zonas residenciais, de comércio, serviço e lazer de grande dimensão previstas para a UABV. Neste sentido, pede os seguintes esclarecimentos:

-        Considerando que o novo alinhamento viário e as novas infraestruturas rodoviárias previstos não prevêem nenhuma alteração da capacidade das actuais vias rodoviárias, mas apenas um novo alinhamento das mesmas, como será escoado todo o novo tráfico induzido pela UABV?

-        Qual é o tempo de demora adicional previsto para as horas de ponta para os acessos entre a CREL/A5/EN (Marginal)?

-        Considerando a reduzidíssima capacidade da via de saída da R4 em direcção ao Parque de Caxias, como foi acautelado o inevitável congestionamento da EN6-3 em dias de grandes eventos no CDNJ?

 -        A circulação dentro do Parque de Caxias passaria a fazer-se através dum esquema de circulação obrigatória de sentido único e por via única que hoje não existe, dificultando assim o escoamento do tráfego face à situação actual (várias opções de circulação dentro do parque)? Se sim, como seria evitado o congestionamento na R4 e, por arrastamento, na EN6-3?

-        Sabendo-se que não está em causa nenhum aumento de capacidade que permitisse melhorar efectivamente a circulação nas zonas em causa, qual é a real fundamentação do novo alinhamento viário e das novas infraestruturas viárias previstas?

-        Sabendo-se que não está em causa nenhum aumento de capacidade que permitisse melhorar efectivamente a circulação nas zonas em causa e melhorar a vida das populações, qual é a fundamentação para prever a apropriação de terrenos públicos do CNDJ para construir acessos a  um empreendimento particular?


-        Quem suportará os custos da execução do novo alinhamento viário e das novas infraestruturas rodoviárias previstas? A que título, com que fundamentação e para que fim?




quinta-feira, 17 de maio de 2012


É já no próximo dia 22 que termina a consulta pública sobre a Urbanização do Alto da Boa Viagem (UABV), que prevê impactos tremendos e irremediáveis para o Complexo do Estádio Nacional. A Liga dos Amigos do Jamor está a ultimar os seus comentários e não deixará de os partilhar aqui e na nossa página no Facebook.

Trata-se de mais uma tentativa de pôr ao serviço de interesses privados terrenos públicos, que são de todos nós. A mata do Jamor será utilizada para construir rotundas e acessos viários à UABV!