quarta-feira, 23 de maio de 2012

Comentários à UABV que nos foram enviados pelo Dr. José Vale Henriques:

"
EX.MO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
DR. ISALTINO AFONSO MORAIS


ASSUNTO : CONSULTA PÚBLICA DO PROJECTO DE URBANIZAÇÃO DO ALTO DA BOA VIAGEM

JOSÉ JOAQUIM OOM DO VALE HENRIQUES, dirige-se a V. Exª com o objectivo de expor as suas opiniões no âmbito da consulta pública sobre o Projecto de Urbanização do Alto da Boa Viagem.
Na primeira consulta pública, feita em 2007, tive a oportunidade de exprimir numa Assembleia Municipal, a minha estranheza por a consulta se realizar antes de todas as entidades consultadas terem dado os seus pareceres.

Também, na referida Assembleia Municipal, mostrei-me intrigado por os terrenos pertencentes ao COMPLEXO DESPORTIVO DO JAMOR,  (Património do Estado), serem invadidos por viadutos vindos da projectada  urbanização (Quinta da Boa Viagem) para permitir o escoamento do trânsito em direcção a Lisboa.
Continuamos a verificar que uma série de entidades consultadas não deram os seus pareceres embora, nesta consulta, houvesse o cuidado de se argumentar, no nosso  modesto entender, um artifício, que tinham passados mais de quinze dias sem haver resposta.

No actual projecto, é novamente projectado um viaduto e uma rotunda ( Rotunda R4)  nos actuais terrenos do Complexo Desportivo do Jamor ( Estádio Nacional), Património do Estado, além de uma fatia de terreno por baixo da Capela da Nossa Senhora da Boa Viagem ).
Como V. Exª seguramente sabe, para escândalo de muito boa gente, houve um entendimento entre o Instituto de Desporto de Portugal e o Ministério das Finanças, para se registarem parcelas de terreno pertencentes ao Complexo Desportivo do Jamor e permitir que fossem postos em hasta pública, o que não aconteceu, por o referido Ministério ter retirado o interesse pela venda dos terrenos.

Como persiste a ideia em alienar os referido terrenos ?
Na nossa opinião, o projecto deve novamente ser reformulado. Quando alguém quer construir um edifício num terreno e o que se pretende construir é maior que o terreno, nunca se invade o terreno vizinho. O que se tem de fazer é sacrificar qualquer coisa dentro da área a urbanizar e projectarem-se aí os viadutos. Nunca sacrificar um espaço Património do Estado e para uso público.

Lembro a V. Exª, que na maquete existente na Administração do Complexo Desportivo do Jamor, os terrenos onde agora se pretende urbanizar eram destinados ao desporto hípico, servindo de uma zona tampão ao Estádio Nacional. Infelizmente, a ganância imobiliária, levará os referidos terrenos para o desporto do cimento armado.
Preocupa-nos o escoamento das águas pluviais assim como o incremento de trânsito que se vai verificar.

As torres que se pretende junto das prisões, deveriam ser mais baixas  e apesar de haver um espaço de 50 m entre as torres e as prisões, deveria haver parecer da Direcção Geral competente do Ministério da Justiça.

Com os melhores cumprimentos.

Caxias, 21, de Maio de 2012
 

José Joaquim Oom do Vale Henriques"

Sem comentários:

Enviar um comentário