sexta-feira, 18 de maio de 2012


Consulta Pública do Projecto de Urbanização do Alto da Boa Viagem


A Liga dos Amigos do Jamor (LAJ) é uma associação de direito privado sem fins lucrativos e que tem por objecto “a defesa e promoção do Complexo do Estádio Nacional, a defesa e promoção da liberdade de utilização do Complexo do Estádio Nacional pelas populações numa perspectiva desportiva ou de lazer, bem  como a defesa e promoção do ambiente e conservação da natureza em todo espaço ocupado pelo Complexo do Estádio Nacional, no Jamor, e na sua zona envolvente”.



Nesta qualidade, apresenta os seguintes comentários e pedidos de esclarecimento sobre o projecto acima identificado e apresentado a consulta pública, doravante designado por UABV:


Terrenos integrantes do Complexo Desportivo Nacional do Jamor (CDNJ)


A Liga dos Amigos do Jamor considera que a utilização de terrenos públicos do CDNJ para construção de acessos viários e espaços de estacionamento do empreendimento privado UABV, bem como a consideração desses mesmos terrenos para calcular o volume de construção permitido na UABV é ilegal, abusiva e chocante. Pede por isso os seguintes esclarecimentos:

-        O projecto da UABV considera como seus terrenos públicos integrantes do CDNJ e afectos ao uso das populações para lazer e prática desportiva. A que título e com que fundamentação é que tais terrenos seriam utilizados para construir acessos viários e parques de estacionamento para um empreendimento privado?

 -       Qual é a área total efectivamente afectada, ou seja, a área do CDNJ que passaria a poder ser utilizada para fins da UABV, nomeadamente todos os espaços de estacionamento hoje afectos ao Estádio de Honra?

-        Com que fundamentação é que terrenos públicos integrantes do CDNJ foram considerados para calcular o volume de construção permitido nos terrenos particulares da UABV?

-        Qual seria o volume de construção permitido nos terrenos do promotor da UABV caso os terrenos públicos do CDNJ (incluindo todos os espaços de estacionamento que passarão a ser usados pela UABV) não fossem considerados? Ou seja, caso o promotor da UABV tivesse de construir os acessos ao seu empreendimento e todos os espaços de estacionamento obrigatórios por lei nos terrenos que lhe pertencem (em vez de o fazer em terrenos de todos nós, como está previsto no projecto), qual seria a volumetria de construção permitida?


Impacto ambiental

A Liga dos Amigos do Jamor considera que o projecto da UABV acarreta tremendos impactos ambientais, tanto para o CDNJ, como para toda a área envolvente, nomeadamente em termos visuais, poluição, ruído, destruição de zonas verdes, impermeabilização de solos e qualidade de vida da população. Neste sentido, pede os seguintes esclarecimentos:


-        Qual foi a fundamentação para prever a transformação de áreas de mata consolidada, com quase 70 anos de existência, nomeadamente terrenos do CDNJ, e não impermeabilizadas em infraestruturas viárias?

-        Qual foi a fundamentação para prever que a única zona verde de relevo do concelho de Oeiras, o CDNJ, perdesse área verde e nela fossem abatidas inúmeras árvores com dezenas de anos para construir infraestruturas viárias?

-        Qual é a área total dos terrenos da UABV que será impermeabilizada?

-        Qual é a área total dos terrenos do CDNJ que será impermeabilizada?

-        Como passará a ser feita a drenagem das águas pluviais da encosta Oeste do Alto da Boa Viagem, sabendo-se que já hoje é problemática e por vezes afecta o trânsito na EN6-3 e que o alinhamento viário previsto necessariamente agravará o problema?

 -        Foi calculado o impacto e o risco de anular a linha de água que corta os terrenos próprios da UABV no sentido norte/sul?

 -        Prevendo o projecto da UABV a implantação de acessos viários e duma rotunda em plena mata do CDNJ, como seriam acauteladas a poluição visual, sonora e do ar?

-        Como seria acautelada a segurança e a tranquilidade das populações que utilizam a mata do Jamor, uma vez que esta seria totalmente devassada pelos acessos e rotunda acima identificados?

-        Como seria assegurado o respeito pela Capela do Alto da Boa Viagem e a tranquilidade dos utilizadores desse espaço, sabendo-se que o projecto da UABV prevê a passagem de um viaduto a poucos metros?

-        Qual seria a solução construtiva para o viaduto a implantar na colina da Capela do Alto da Boa Viagem, de elevada pendente, de forma a garantir a segurança de pessoas e bens, tanto dos utilizadores do CDNJ, como das viaturas que circulam na EN6 e na EN6-3?


Estacionamentos do CDNJ


A Liga dos Amigos do Jamor considera que os actuais espaços de estacionamento afectos ao Estádio de Honra (o parque do topo norte e o parque de Caxias) e que serão gravemente afectados pelo projecto da UABV são já hoje insuficientes para as necessidades do CDNJ, como é público e notório. Sempre que se realizam eventos de alguma dimensão no CDNJ todos os estacionamentos são utilizados na sua totalidade e, por serem insuficientes, torna-se necessário recorrer a estacionamento em zonas adjacentes ao complexo e mesmo na berma da auto-estrada A5 (Lisboa-Cascais). Neste sentido, a Liga dos Amigos do Jamor pede os seguintes esclarecimentos:


-        Qual foi a fundamentação para prever a perda de inúmeros espaços de estacionamento do CDNJ que resultará inevitavelmente da construção de infraestruturas viárias de grande dimensão nos mesmos?

-        Qual foi a fundamentação para prever que o dito Parque de Caxias, terrenos públicos integrantes do CDNJ, fosse cortado em dois por infraestruturas viárias de acesso à UABV?

-        Qual foi a fundamentação para prever que o acesso a terrenos públicos integrantes do CDNJ, nomeadamente o Parque de Caxias e a zona dos estacionamentos norte do Estádio de Honra se passasse a fazer por terrenos particulares e infraestruturas viárias de serviço a uma urbanização privada, a UABV?


Trânsito


A Liga dos Amigos do Jamor considera que o projecto da UABV teria impactos dramáticos no já muitíssimo congestionado trânsito na zona, devido ao acréscimo previsto do número de veículos induzido pelas zonas residenciais, de comércio, serviço e lazer de grande dimensão previstas para a UABV. Neste sentido, pede os seguintes esclarecimentos:

-        Considerando que o novo alinhamento viário e as novas infraestruturas rodoviárias previstos não prevêem nenhuma alteração da capacidade das actuais vias rodoviárias, mas apenas um novo alinhamento das mesmas, como será escoado todo o novo tráfico induzido pela UABV?

-        Qual é o tempo de demora adicional previsto para as horas de ponta para os acessos entre a CREL/A5/EN (Marginal)?

-        Considerando a reduzidíssima capacidade da via de saída da R4 em direcção ao Parque de Caxias, como foi acautelado o inevitável congestionamento da EN6-3 em dias de grandes eventos no CDNJ?

 -        A circulação dentro do Parque de Caxias passaria a fazer-se através dum esquema de circulação obrigatória de sentido único e por via única que hoje não existe, dificultando assim o escoamento do tráfego face à situação actual (várias opções de circulação dentro do parque)? Se sim, como seria evitado o congestionamento na R4 e, por arrastamento, na EN6-3?

-        Sabendo-se que não está em causa nenhum aumento de capacidade que permitisse melhorar efectivamente a circulação nas zonas em causa, qual é a real fundamentação do novo alinhamento viário e das novas infraestruturas viárias previstas?

-        Sabendo-se que não está em causa nenhum aumento de capacidade que permitisse melhorar efectivamente a circulação nas zonas em causa e melhorar a vida das populações, qual é a fundamentação para prever a apropriação de terrenos públicos do CNDJ para construir acessos a  um empreendimento particular?


-        Quem suportará os custos da execução do novo alinhamento viário e das novas infraestruturas rodoviárias previstas? A que título, com que fundamentação e para que fim?




1 comentário:

  1. Em 2007, houve a primeira consulta pública sobre este projecto.Durante o período da referida consulta pública, numa Assembleia Municipal, perguntei ao Senhor Presidente da Câmara, Dr. Isaltino Morais o seguinte:
    _ Como é que se fazia uma consulta pública de um projecto, quando apenas o Instituto de Desportos de Portugal se tinha pronunciado favoravelmente, havendo outras entidades que ainda não se tinham pronunciado nomeadamente a,Refer,CP,Direcção Geral dos Serviços Prisionais,Direcção Geral do Património.

    _ Como é que se dava uma "dentada" numa propriedade do Estado, invadindo-a com viadutos?

    As justificações do Senhor Presidente da Câmara de Oeiras não convenceram ninguém. Por exemplo, relativamente ao problema dos viadutos,afirmou apenas que estes eram bonitos.

    A nossa preocupação em relação à "dentada" no património do Estado,prende-se com o futuro. A seguir, haverá outras "dentadas" e o território do Complexo Desportivo do Jamor poderá ir diminuindo significativamente.

    É de realçar, o artifício criado entre o Instituto de Desporto de Portugal e o Ministério das Finanças, registando duas parcelas dos terrenos do Complexo Desportivo do Jamor, para depois serem postos à venda em hasta pública, coisa que não aconteceu. COMO É QUE PERSISTE NO PROJECTO, POSTO EM CONSULTA PÚBLICA, A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DOS VIADUTOS EM TERRENOS DO ESTADO ?

    Há relativamente poucos dias, a CMO, organizou uma visita guiada ao chamado Estádio Nacional. No edifício da administração do Complexo Desportivo do Jamor, foi-nos mostrada uma maquete de todo território do Complexo Desportivo do Jamor. Os terrenos onde se pretende construir a denominada Urbanização do Alto da Boa Viagem,agora em consulta pública, era uma zona tampão, do território do Estádio Nacional, destinados especialmente ao desporto hípico.

    Nesta Consulta Pública, em relação aos terrenos do Complexo Desportivo do Jamor ( Estádio Nacional) onde se pretendem construir os viaduto, continua a verificar-se a ausência de respostas de várias entidades.

    Julgamos ser preocupantes o volume dos edifícios próximos das prisões, o problema do escoamento das águas pluviais e o aumento do trânsito e seu escoamento.

    José Oom do Vale Henriques

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