terça-feira, 30 de junho de 2015

NOVO PDM DE OEIRAS - Por que não acreditamos nos políticos?

Quem foi ontem à Assembleia Municipal de Oeiras em que o novo PDM foi votado sabe a resposta a esta pergunta.

A proposta de revisão do PDM foi a consulta pública em 2013. Daí para cá, foram feitas várias alterações, que não foram dadas a conhecer aos cidadãos. Não foram realizadas sessões de esclarecimento. O PDM não voltou a ser posto em consulta pública. A documentação do novo PDM foi disponibilizada no site da Câmara poucos dias antes de este ser votado. Quem lê o PDM vê que lhe faltam bocados. Quem lê o Regulamento do PDM percebe que é um passador jurídico: para cada regra, tem várias excepções, todas deixadas ao livre arbítrio dos serviços camarários. 

Percebe que se pode construir em todo o lado, em leito de cheias, em terrenos sujeitos a deslizamento de terras, em zonas sujeitas a galgamento marítimo, em zonas sujeitas a tsunami, em zonas verdes, em solos de elevado valor ecológico. Percebe que o que resta das zonas verdes, entre elas o Jamor e a Serra de Carnaxide, vai ser destruído. Percebe que o pouco que sobra da orla ribeirinha vai ser arrasado.

Ontem, a sala estava cheia. Munícipes mais atentos e mais empenhados estavam lá e queriam falar. Inscreveram-se às dezenas. Era a única oportunidade que tinham de fazer ouvir a sua opinião, num direito que a lei lhes reconhece expressamente e lhes tinha sido negado. E ontem foi novamente negado.

Escudando-se numa regra do Regimento, que nem sequer é imperativa, o Presidente da Mesa limitou a 30 minutos o tempo dado ao público para intervir. Como alguns partidos tivessem optado por ceder o seu tempo, a contragosto estendeu esse tempo até 1 hora, mas não sem arrancar aos líderes parlamentares a promessa de que a votação se faria até à meia-noite.

Ontem, várias dezenas de munícipes ficaram sem falar. Ontem, o Presidente da Mesa coagiu directamente deputados municipais no uso da palavra. Ontem, o Presidente da Câmara de Oeiras, num gesto inaudito, puxou do seu telemóvel e filmou o público, numa atitude claramente intimidatória, com o intuito evidente de fazer as pessoas temerem pela sua segurança no futuro. Ontem, a CDU, o IOMAF e o PSD prescindiram do tempo que tinham para falar sobre o PDM, não porque não tivessem nada para dizer sobre  o assunto, mas sim para que este pudesse ser votado antes da meia-noite.

Ontem, vimos deputados municipais comportarem-se como carneiros acéfalos. A esmagadora maioria não tinha a mais pequena ideia do que estava a ser votado, nem das implicações do que estava a votar. Votou e hipotecou o futuro do concelho de Oeiras e de toda a sua população porque o líder mandou. E assim, conduzidos pelos cães do rebanho, combinados entre eles em manobras que só eles conhecem, os rebanhos municipais aprovaram ontem o PDM, com os votos contra do BE, do CDS, da CDU e do PAN. O PS, depois de berrar que nem um desalmado contra o novo PDM, absteve-se.

A votação foi feita como a evacuação de um navio que se afunda e todos correm para os salva-vidas. Poucos minutos antes da meia-noite, três partidos a prescindirem do tempo para falar, sem que o público desse sequer por isso, braços a porem-se no ar, um tumulto imenso de revolta a varrer a sala e os votos estavam expressos. Seguiram-se as declarações de voto e os resultados foram anunciados já passava bastante da meia-noite.   

Mas houve quem lutasse.

Lutaram deputados municipais do BE, do PAN e da CDU, embora esta última tenha tido responsabilidade directa em permitir que a votação se iniciasse antes da meia-noite. Bastar-lhe-ia ter utilizado os 8 minutos a que tinha direito para que isso não acontecesse. O PS também vociferou contra, mas depois absteve-se numa atitude incompreensível. Como já dissemos, os cães conduziram os rebanhos, em manobras que só eles conhecem.


Uma palavra de apreço e admiração para a forma como a deputada municipal do CDS-PP, Isabel Sande e Castro, lutou com enorme bravura e sem se deixar intimidar para que este PDM, que mais não é do que uma licença para construir em todo o lado, não fosse aprovado. Para ela, o nosso obrigado. É de deputados municipais e políticos como ela de que precisamos. Os carneiros podem ir para casa, não nos fazem falta.

No fim de tudo isto, o que temos?

Temos um PDM que viola a lei aprovado à pressa em Assembleia Municipal, numa tentativa desesperada de escapar à aplicação da nova legislação sobre os solos (que está em vigor na sua quase totalidade desde Junho do ano passado) e do novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial que vai entrar em vigor daqui a 15 dias.

Temos uma deliberação municipal de aprovação do PDM que vai ser seguramente impugnada. Vamos ter várias  queixas contra o Presidente da Câmara por filmar pessoas sem autorização e tentativa de intimidação. Temos uma vergonha.


Ontem foi um dia triste para a democracia e mais triste ainda para o concelho de Oeiras.

2 comentários:

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    1. Obrigada por nos ter enviado o link, mas infelizmente não o podemos reproduzir aqui! Se quiser saber as nossas razões, por favor contacte-nos por mensagem via Facebook ou e-mail. Mais uma vez, obrigada!

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